TRF2 - 5002823-59.2025.4.02.5118

1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias

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Polo Ativo

Partes

DULCINEIA CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF *84.***.*79-49

Advogados

JADER DA CUNHA MARCELO

OAB: 226197/RJ

CPF *11.***.*66-41

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002823-59.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DULCINEIA CONCEICAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JADER DA CUNHA MARCELO (OAB RJ226197) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de ORTOPEDIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

    As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

    Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

    Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como  designará data, horário e local para a realização da perícia.

    O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

    A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original  com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

    FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

    Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

    O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

    Com a devolução dos autos pela Central de Perícias,  intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, se houver interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

    Por fim, venham-me conclusos.      

  • 18/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 15:07

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04F)

  • 18/09/2025 15:07

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2025 12:58

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 18/09/2025 12:57

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27

  • 08/09/2025 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

  • 18/06/2025 00:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 16/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: DULCINEIA CONCEICAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JADER DA CUNHA MARCELO (OAB RJ226197) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 13/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 13/06/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DULCINEIA CONCEICAO DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/09/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias

  • 12/06/2025 15:52

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)

  • 11/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 10/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002823-59.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: DULCINEIA CONCEICAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JADER DA CUNHA MARCELO (OAB RJ226197) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de ORTOPEDIA, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

    As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

    Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

    Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como  designará data, horário e local para a realização da perícia.

    O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

    A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original  com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

    FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

    Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

    O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd-mais-17 O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

    Com a devolução dos autos pela Central de Perícias,  intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, se houver interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

    Por fim, venham-me conclusos.      

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 12:52

    Determinada a intimação

  • 14/05/2025 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/04/2025 00:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/04/2025 17:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/04/2025 11:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2025 11:35

    Determinada a citação

  • 11/04/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2025 19:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 08/04/2025 19:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/03/2025 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/03/2025 11:47

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 22:40

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/03/2025 21:53

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/03/2025 21:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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