23/07/2025 11:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO43
23/07/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
27/06/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
27/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
24/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010072-57.2022.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: LUIZ ALBERTO BATISTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371)ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143)INTERESSADO: CRISTINA BATISTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO embargos de declaração.

PREVIDENCIÁRIO.

RGPS. PENSÃO POR MORTE.

FILHO MAIOR INVÁLIDO. autor nascido em 03/1962. causa de pedir - visão monocular por neoplasia em olho direito no passado (2011) e quadro psiquiátrico.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONcLUI PELA AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. redação atual do art. 16, i, da lei nº 8.213/91 incluiu o conceito de deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave para aferição da qualidade de dependente. visão monocular.

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA LEI Nº 14.126/21.

LEGISLAÇÃO QUE EXIGE, DE TODO MODO, AVALIAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 13.146/2015. prova dos autos inconclusiva, levando-se em conta o quadro global oftalmológico e psiquiátrico à luz da atual redação do art. 16, I, da lei 8.213/91. embargos de declaração providos em parte. efeitos infringentes. sentença anulada para realização de nova perícia.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte, dando-lhes efeitos infringentes, PARA ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos à origem para avaliação do conceito de DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL OU DEFICIÊNCIA GRAVE, previstos no art. 16, I, da Lei nº 8.213/91, segundo parâmetros acima, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 10:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2025 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
10/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010072-57.2022.4.02.5121/RJ RECORRENTE: LUIZ ALBERTO BATISTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371)ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143)INTERESSADO: CRISTINA BATISTA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 09/06/2025 e encerramento no dia 16/06/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
28/05/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/05/2025 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 09/06/2025 14:00 a 16/06/2025 23:59 Sequencial: 80
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
17/03/2025 17:33

Retirado de pauta
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
11/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
27/02/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/02/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/02/2025 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/02/2025 21:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59 Sequencial: 97
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
30/01/2025 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:53

Despacho
22/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:14

Juntada de Petição
14/01/2025 17:52

Juntada de Petição - LUIZ ALBERTO BATISTA (RJ201371 - LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO)
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130
19/12/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2024 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 18:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
28/11/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/11/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2024 14:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/12/2024 23:59 Sequencial: 53
26/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
30/10/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 94
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2024 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
13/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
21/08/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
04/07/2024 16:43

Conclusos para julgamento
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/06/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/06/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/06/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 13:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE14F)
20/06/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:35

Despacho
19/06/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14F para CESOLRIOA)
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:34

Despacho
29/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2024 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/05/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/05/2024 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/05/2024 06:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/04/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/03/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
18/03/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
23/02/2024 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIZ ALBERTO BATISTA Data: 25/03/2024 às 13:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VANESSA ANAYANSI
23/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 11:27

Decisão interlocutória
30/01/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/01/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2023 11:46

Conclusos para julgamento
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/07/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 06/07/2023 15:52:23)
07/07/2023 16:08

Juntada de Petição
29/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/06/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2023 18:20

Determinada a intimação
26/04/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 10/03/2023 14:20:38)
10/03/2023 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/02/2023 02:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/02/2023 04:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
28/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/12/2022 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
17/11/2022 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/11/2022 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 17:19

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2022 15:51

Juntada de peças digitalizadas
17/11/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2022 14:59

Juntada de Petição
16/11/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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