17/09/2025 17:14

Retirado de pauta - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 659
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 19:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/09/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/09/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2025 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/09/2025 13:30 Sequencial: 659
18/08/2025 18:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/08/2025 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006926-06.2024.4.02.5002/ESAUTOR: TACIELLY ANISZESKY BERGAMI (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:58

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006926-06.2024.4.02.5002/ES AUTOR: TACIELLY ANISZESKY BERGAMIADVOGADO(A): ANALU CAPACIO CUERCI (OAB ES019308) DESPACHO/DECISÃO Levada a efeito a perícia médica judicial de Evento 33/LAUDO1, restou evidenciado que a parte autora encontra-se incapacitada para os atos da vida independente.

Nesse cenário, é fundamental que se promova a regularização da representação processual da parte autora. Assim sendo, intime-se a parte demandante para que, em até 10 (dez) dias, informe acerca de eventual processo de interdição ou, em caso negativo, indique o nome de pessoa, preferencialmente de sua família, que aceite o encargo de curador especial nos termos do art. 72, inciso I, do CPC.

A indicação deverá vir acompanhada da declaração da pessoa citada de que aceita o encargo, com cópia legível do documento de identificação com foto válida e dos documentos que eventualmente instruem os autos regularizados (declaração de hipossuficiência e procuração).

Fica ciente a parte requerente que, na ausência de termo de curatela, ainda que provisório, para recebimento de eventuais valores haverá a necessidade da assinatura do Termo de Compromisso por herdeiro necessário (cujo modelo segue abaixo), aceito por um período de, no máximo, 6 (seis) meses, de acordo com o art. 110 da Lei 8.213/91: "Art. 110. O benefício devido ao segurado ou dependente civilmente incapaz será feito ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a 6 (seis) meses, o pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de compromisso firmado no ato do recebimento". O mesmo é destacado no § 7º e 8º do art. 527 da IN 128/2022, sendo certo que a prorrogação do período de 6 meses dependerá da comprovação do andamento do respectivo processo judicial de representação civil, de competência da Justiça Estadual: § 7º O administrador provisório poderá requerer benefício, sendo-lhe autorizado o recebimento do valor mensal do benefício, exceto o previsto no art. 529, durante o prazo de validade de seu mandato, que será de 6 (seis) meses a contar da assinatura do termo de compromisso firmado no ato de seu cadastramento. § 8º A prorrogação, especificamente para fins de pagamento ao administrador provisório, além do prazo de 6 (seis) meses, dependerá da comprovação do andamento do respectivo processo judicial de representação civil.

Cumpridas as exigências acima, defiro, desde já, a nomeção da pessoa indicada como Curador Especial da parte autora.

Proceda a Secretaria às alterações pertinentes no cadastro do processo.

Após, abra-se vista ao MPF. TERMO DE RESPONSABILIDADE Pelo presente Termo de Responsabilidade, comprometo-me a comunicar ao INSS qualquer evento que possa anular a presente procuração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que o evento ocorra.

Os eventos a comunicar são: óbito do titular/dependente do benefício ou cessação da representação legal.

Estou ciente de que o descumprimento do compromisso ora assumido, além da obrigação à devolução de importâncias recebidas indevidamente, quando for o caso, estarei sujeito às penalidades previstas nos artigos 171 e 299 do Código Penal.

Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Local:__________________________________________________________ Data: _____/_____/__________ ________________________________________________________ (Assinatura do procurador)
15/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:03

Decisão interlocutória
15/05/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
28/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 17:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCOLJA-ES para RJJUS503J)
28/03/2025 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/03/2025 18:39

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/02/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/02/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 17:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/10/2024 11:18

Juntada de Petição
01/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: TACIELLY ANISZESKY BERGAMI Data: 31/10/2024 às 17:20. Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (
23/09/2024 17:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCOLJA-ES)
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/09/2024 11:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2024 14:30:54)
16/09/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/09/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 11:04

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 19:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
06/09/2024 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCOL01F)
30/08/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 20:24

Declarada incompetência
28/08/2024 20:50

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 20:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/08/2024 17:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2024 17:37

Juntada de Petição
15/08/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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