25/07/2025 15:36

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIT06
03/07/2025 15:29

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003264-25.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ANDRE LUIZ PAZ TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAUDIO JORGE IGNACIO (OAB RJ255711) MILITAR.

DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-FARDAMENTO. SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DA UNIÃO FEDERAL. direito sujeito ao prazo prazo prescricional de cinco anos que deve ser contado do ato lesivo PELO PAGAMENTO A MENOR DO QUE O DEVIDO, E NÃO CONTADO DO LICENCIAMENTO DO MILITAR. (enunciado 126 trrj) prescrição consumada recurso conhecido e provido. sentença reformada ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL E POR LHE DAR PROVIMENTO, reformando a sentença de primeiro grau para julgar improcedente o pedido autoral em razão da prescrição do fundo de direito, na forma da fundamentação supra.

Sem custas.

Sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 06:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/04/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 19:24

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 10:54

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:43

Juntada de Petição
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/07/2024 20:50

Juntada de Petição
04/07/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 18:48

Determinada a citação
23/05/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 21:18

Juntada de Petição
14/03/2024 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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