03/07/2025 14:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
03/07/2025 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040378-64.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SANDRA REGINA LINHARES COTRIMADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a decisão proferida no Evento 11 e CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, no sentido de determinar à autoridade coatora que analise e dê andamento ao protocolo de n.º 2016849602, no prazo de 15 dias, não incluído nesse prazo eventual nova providência que caiba à impetrante.

INSS isento do pagamento de custas, conforme art. 4º, inc.

I, da Lei n.º 9.289/1996.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Intime-se o MPF.

Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.

P.R.I.
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 12:38

Concedida a Segurança
25/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5040378-64.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SANDRA REGINA LINHARES COTRIMADVOGADO(A): WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA (OAB SP375170) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SANDRA REGINA LINHARES COTRIM, contra ato atribuído ao CHEFE DA AGENCIA DIGITAL DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO objetivando que a autoridade coatora a promover o andamento do processo administrativo, com a prolação de decisão, sob o argumento de que há demora excessiva e afronta à razoável duração do processo.

Em evento 11 foi concedida medida liminar para determinar para determinar à autoridade coatora analise e dê andamento ao protocolo de n.º 1147425663, no prazo de 15 (quinze) dias, não incluído nesse prazo eventual nova providência que caiba à impetrante.

Na mesma ocasião foi determinada a apresentação pela impetrante (i) de documentos que comprovassem sua hipossuficiência; e (ii) comprovante de residência atualizado.

Se manifesta a impetrante em evento 16, com a juntada de comprovante de residência atualizado (Evento 16, END2); comprovação de inscrição no CADÚNICO (Evento 16, OUT3), e comprovante de regularidade de sua situação eleitoral ( Evento 16, OUT4).

Diante do exposto, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

Altere-se a autoridade coatora para GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO. Notifique-se a autoridade impetrada para solicitar as informações, nos moldes do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para ingressar no feito, se assim desejar, na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009. Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Em seguida, retornem os conclusos para sentença.
27/05/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
27/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:17

Determinada a intimação
27/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
13/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:20

Concedida a Medida Liminar
13/05/2025 11:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
13/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO41F para RJRIO04S)
12/05/2025 18:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/05/2025 18:58

Alterado o assunto processual
12/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:44

Declarada incompetência
07/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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