29/07/2025 04:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
09/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 11:20

Despacho
09/07/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO10
03/07/2025 15:00

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5097171-57.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: SHEILA CUNHA LUCENA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

TEMA 364.

UNIFORMIZADO O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/05/2025 12:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:36

Despacho
29/04/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:15

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
11/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:34

Despacho
24/03/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/02/2025 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 08:52

Despacho
28/01/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:33

Despacho
27/11/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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