02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-78.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS FREIREADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARIA JOSE DOS SANTOS FREIRE em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
12/08/2025 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:56

Despacho
12/08/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 11:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64
12/06/2025 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/06/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/06/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001312-78.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS FREIREADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, bem como a citação da CONAFER no evento 25, intime-se a confederação para fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de inscrição assinada ou documento equivalente.
02/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:13

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJITP01
27/05/2025 10:31

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2025 12:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
02/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/04/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 23:31

Despacho
12/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 21:00

Julgado procedente em parte o pedido
21/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/08/2024 15:58

Intimado em Secretaria
13/08/2024 15:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
22/07/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:23

Despacho
27/05/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 12:25

Juntada de Petição
16/04/2024 13:20

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/04/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 18:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:22

Concedida a tutela provisória
04/04/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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