14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/09/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007598-96.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA ROSA ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para fixar o início da incapacidade em 07/06/2023 e condenar o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária com DIB em 31/07/2023 (DER). O benefício tem cessação prevista para 24/10/2025. Caso a parte autora não esteja ainda recuperada, poderá, nos 15 últimos dias de duração do benefício, requerer ao INSS o pedido de prorrogação, a fim de ser novamente avaliada pela perícia da Autarquia (Instrução Normativa INSS 128/2022, art. 339, §3º), hipótese em que o benefício será mantido até que o INSS aprecie o referido pedido (Resolução INSS/PRES 97/2010); (ii) pagar os atrasados de auxílio por incapacidade temporária desde 31/07/2023 até a efetiva implantação do benefício; e (iii) efetuar o cadastramento no CNIS da parte autora dos benefícios por incapacidade e períodos reconhecidos nesta sentença.
19/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 14:27

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007598-96.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA ROSA ROBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) ATO ORDINATÓRIO "Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
15/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 14:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04F)
29/04/2025 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 17
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
12/02/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ROSA ROBERTO DE SOUZA <br/> Data: 24/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito:
03/02/2025 11:09

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04F para CEPERJA-VR)
31/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 22:23

Não Concedida a tutela provisória
02/12/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:59

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Urbano (art. 60)
30/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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