31/07/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141512-19.2025.4.02.9666/TRF (ROSIMERE MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
02/07/2025 09:15

Baixa Definitiva
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-53 processada no TRF2 com o no. 51415121920254029666/TRF (ROSIMERE MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-53 processada no TRF2 com o no. 50128681920254029388/TRF (ROSIMERE MARTINIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/06/2025 03:13

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-53 processada no TRF2 com o no. 50128681920254029388/TRF (ROGERIO CANDIDO PINTO)
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 121
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003152-90.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: ROGERIO CANDIDO PINTOADVOGADO(A): ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA (OAB ES032371)ADVOGADO(A): LIVIA BORCHARDT GONÇALVES (OAB ES019583) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/06/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/06/2025 15:49

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-53
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003152-90.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ROGERIO CANDIDO PINTOADVOGADO(A): ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA (OAB ES032371)ADVOGADO(A): LIVIA BORCHARDT GONÇALVES (OAB ES019583)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 29/05/2025 - Juntado(a)
29/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/05/2025 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-53
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/04/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
07/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:57

Determinada a intimação
07/04/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
25/02/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/02/2025 23:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/01/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/01/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:05

Determinada a intimação
24/01/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/01/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 13:56

Determinada a intimação
18/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:14

Juntada de Petição
26/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/11/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/10/2024 09:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01
15/10/2024 09:32

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/09/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
23/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 13:30 Sequencial: 648
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/07/2024 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/07/2024 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/06/2024 19:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
19/06/2024 08:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
19/06/2024 08:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
18/06/2024 23:57

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/06/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/06/2024 10:42

Determinada a intimação
06/06/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/05/2024 15:55

Determinada a intimação
02/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/02/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:22

Determinada a intimação
28/02/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 15:07

Juntada de Petição
08/02/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
05/02/2024 12:23

Juntada de Petição
04/02/2024 10:53

Juntada de Petição
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/01/2024 17:35

Juntada de Petição
10/01/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/01/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/01/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 11:26

Julgado procedente em parte o pedido
06/09/2023 07:09

Conclusos para julgamento
05/09/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/07/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2023 15:16

Determinada a intimação
20/07/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/06/2023 10:21

Juntada de Petição
27/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2023 11:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2023 11:44

Determinada a citação
17/05/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:08

Determinada a intimação
26/04/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00