TRF2 - 5001945-98.2024.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 12:22
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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05/08/2025 12:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 12:20
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 16:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2025 08:22
Juntada de Petição
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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18/06/2025 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001945-98.2024.4.02.5109/RJAUTOR: PAULO SERGIO DA CUNHAADVOGADO(A): MARIO PERES AMORIM FILHO (OAB RJ030151)ADVOGADO(A): APOLLO LUIS HAGER AMARAL (OAB RJ173933)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 32, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
13/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:58
Homologada a Transação
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13/06/2025 16:39
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 17:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 15:03
Juntada de Petição
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05/06/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001945-98.2024.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: PAULO SERGIO DA CUNHAADVOGADO(A): MARIO PERES AMORIM FILHO (OAB RJ030151)ADVOGADO(A): APOLLO LUIS HAGER AMARAL (OAB RJ173933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 24/05/2025 - PETIÇÃO -
27/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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24/05/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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19/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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09/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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29/04/2025 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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04/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 18:47
Determinada a intimação
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04/04/2025 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO DA CUNHA <br/> Data: 05/05/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br
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11/03/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 17:47
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 10:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/02/2025 12:12
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 00:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/12/2024 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 22:05
Não Concedida a Medida Liminar
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16/12/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2024 17:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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11/12/2024 18:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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