11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
10/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015207-13.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANDRA LUCIA GLASHERSTERADVOGADO(A): TABATA LUCIA MAMEDE QUEIROZ (OAB RJ230302)ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DE PAULA (OAB RJ119715) DESPACHO/DECISÃO Evento 136 - dê-se vista ao executado, a fim de que regularize o pagamento, no prazo de 15 dias.
09/09/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:17

Despacho
08/09/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 19:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015207-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento n.º 120 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal.

Prazo: 10 (dez) dias.
03/09/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 11:42

Determinada a intimação
03/09/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 24780,21 em 13/08/2025 Número de referência: 1364061
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015207-13.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SANDRA LUCIA GLASHERSTERADVOGADO(A): TABATA LUCIA MAMEDE QUEIROZ (OAB RJ230302)ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DE PAULA (OAB RJ119715) DESPACHO/DECISÃO A presente execução tem por objeto a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, em razão da sentença de improcedência proferida no evento 20.

Impugnação no evento 64.

A contadoria apresentou cálculo no evento 109, apurando o valor de R$ 24.780,21 (setembro/2024), idêntico ao valor originalmente apresentado pela CEF no evento 36. É o relatório.

A executada reiterou o pedido de gratuidade de justiça (eventos 43, 54 e 64).

Todavia, o deferimento da gratuidade da justiça não isenta o beneficiário de despesas processuais que já foram geradas antes do pedido ser feito (efeito ex nunc). Conforme o art. 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência de recursos tem direito à gratuidade.

A análise dos autos evidencia a hipossuficiência, de forma que o benefício deve ser deferido, no entanto, sem efeitos retroativos.

No mais, as alegações da executada de inexigibilidade da obrigação e de inexequibilidade do título judicial não procedem.

A impugnação ao cumprimento de sentença não é o meio adequado para rediscutir o mérito da demanda principal, que já transitou em julgado.

A condenação em honorários advocatícios é uma consequência legal da sucumbência (art. 85 do CPC), e o acesso ao Poder Judiciário foi plenamente garantido à parte.

A questão da hipossuficiência financeira é tratada pela gratuidade da justiça, e não pela inexigibilidade da obrigação em si.

Da mesma forma, a alegação de inexequibilidade do título pela ADI 5090 é impertinente, pois a própria sentença executada se fundamentou na referida ADI para julgar improcedente o pedido da autora, o que resultou na condenação em honorários.

A executada alegou excesso de execução e cumulação indevida com correção monetária.

Sem razão.

Os cálculos da contadoria judicial (evento 109) e o cálculo da CEF (evento 36) demonstram que a Taxa Selic foi aplicada como índice único de atualização e juros a partir de dezembro de 2021, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não houve cumulação indevida com outros índices de correção ou juros.

Portanto, o valor dos honorários advocatícios de sucumbência é o apurado pela contadoria no evento 109, ou seja, R$ 24.780,21 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta reais e vinte e um centavos), atualizado até setembro de 2024.

As alegações de penhora incorreta ou avaliação errônea são prematuras, pois não houve qualquer medida constritiva ou penhora de bens da executada até o momento.

A alegação de incompetência do juízo não merece respaldo.

O art. 516, II do CPC estabelece que o cumprimento de sentença se efetua perante o juízo que proferiu a sentença.

Este Juízo é, portanto, competente para processar o presente cumprimento de sentença.

Do exposto, defiro a gratuidade de justiça (efeito ex nunc), de acordo com a fundamentação acima e fixo o quantum debeatur em R$ 24.780,21 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta reais e vinte e um centavos), atualizado até setembro de 2024 (evento 109).

Preclusa, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos da contadoria (evento 109).

Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe art. 523, § 1º do CPC.

P.R.I.
07/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
16/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
15/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015207-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SANDRA LUCIA GLASHERSTERADVOGADO(A): TABATA LUCIA MAMEDE QUEIROZ (OAB RJ230302)ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DE PAULA (OAB RJ119715) DESPACHO/DECISÃO A presente execução tem por objeto a cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, em razão da sentença de improcedência proferida no evento 20.

Impugnação no evento 64.

A contadoria apresentou cálculo no evento 109, apurando o valor de R$ 24.780,21 (setembro/2024), idêntico ao valor originalmente apresentado pela CEF no evento 36. É o relatório.

A executada reiterou o pedido de gratuidade de justiça (eventos 43, 54 e 64).

Todavia, o deferimento da gratuidade da justiça não isenta o beneficiário de despesas processuais que já foram geradas antes do pedido ser feito (efeito ex nunc). Conforme o art. 98 do CPC, a pessoa natural com insuficiência de recursos tem direito à gratuidade.

A análise dos autos evidencia a hipossuficiência, de forma que o benefício deve ser deferido, no entanto, sem efeitos retroativos.

No mais, as alegações da executada de inexigibilidade da obrigação e de inexequibilidade do título judicial não procedem.

A impugnação ao cumprimento de sentença não é o meio adequado para rediscutir o mérito da demanda principal, que já transitou em julgado.

A condenação em honorários advocatícios é uma consequência legal da sucumbência (art. 85 do CPC), e o acesso ao Poder Judiciário foi plenamente garantido à parte.

A questão da hipossuficiência financeira é tratada pela gratuidade da justiça, e não pela inexigibilidade da obrigação em si.

Da mesma forma, a alegação de inexequibilidade do título pela ADI 5090 é impertinente, pois a própria sentença executada se fundamentou na referida ADI para julgar improcedente o pedido da autora, o que resultou na condenação em honorários.

A executada alegou excesso de execução e cumulação indevida com correção monetária.

Sem razão.

Os cálculos da contadoria judicial (evento 109) e o cálculo da CEF (evento 36) demonstram que a Taxa Selic foi aplicada como índice único de atualização e juros a partir de dezembro de 2021, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não houve cumulação indevida com outros índices de correção ou juros.

Portanto, o valor dos honorários advocatícios de sucumbência é o apurado pela contadoria no evento 109, ou seja, R$ 24.780,21 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta reais e vinte e um centavos), atualizado até setembro de 2024.

As alegações de penhora incorreta ou avaliação errônea são prematuras, pois não houve qualquer medida constritiva ou penhora de bens da executada até o momento.

A alegação de incompetência do juízo não merece respaldo.

O art. 516, II do CPC estabelece que o cumprimento de sentença se efetua perante o juízo que proferiu a sentença.

Este Juízo é, portanto, competente para processar o presente cumprimento de sentença.

Do exposto, defiro a gratuidade de justiça (efeito ex nunc), de acordo com a fundamentação acima e fixo o quantum debeatur em R$ 24.780,21 (vinte e quatro mil, setecentos e oitenta reais e vinte e um centavos), atualizado até setembro de 2024 (evento 109).

Preclusa, intime-se a parte executada, na pessoa do advogado, para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos da contadoria (evento 109).

Deve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe art. 523, § 1º do CPC.

P.R.I.
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 14:59

Decisão interlocutória
30/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 15:39

Juntada de Petição
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015207-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: SANDRA LUCIA GLASHERSTERADVOGADO(A): TABATA LUCIA MAMEDE QUEIROZ (OAB RJ230302)ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DE PAULA (OAB RJ119715) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes dos cálculos da Contadoria Judicial.

Prazo: 10 dias.
06/06/2025 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/06/2025 04:04

Despacho
06/06/2025 03:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 17:11

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
22/05/2025 18:41

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
22/05/2025 18:41

Despacho
16/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/04/2025 13:55

Despacho
09/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/03/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/03/2025 19:22

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
24/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 19:22

Decisão interlocutória
24/03/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 20:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO02
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/02/2025 12:10

Remetidos os Autos - RJRIO02 -> RJRIOSECONT
26/02/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2025 12:10

Despacho
25/02/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:23

Determinada a intimação
04/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 12:27

Juntada de Petição
31/01/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/01/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:20

Despacho
24/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:49

Determinada a intimação
04/12/2024 09:24

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:02

Despacho
12/11/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
31/10/2024 02:07

Juntada de Petição
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/10/2024 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/10/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 09:00

Despacho
07/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/09/2024 19:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 15:00

Determinada a intimação
21/09/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 13:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/09/2024 19:03

Juntada de Petição
29/08/2024 03:49

Baixa Definitiva
29/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 05:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/08/2024 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:20

Despacho
19/08/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 13:04

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
16/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/07/2024 00:45

Juntada de Petição
19/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:04

Julgado improcedente o pedido
03/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2023 08:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
04/04/2022 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2022 16:04

Juntada de Certidão
04/04/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2022 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2022 09:05

Determinada a intimação
11/03/2022 18:47

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 18:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/03/2022 18:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
11/03/2022 15:37

Juntada de Petição
09/03/2022 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2022 14:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2022 14:37

Determinada a citação
08/03/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2022 13:43

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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