03/08/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/07/2025 15:28

Determinada a intimação
01/07/2025 19:02

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 20:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 17:19

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002973-13.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: LORENZO DIAS PORTELLA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIO GUILHERME DE CASTRO SANTOS (OAB RJ242662) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência.

I - Dê-se vista às partes do laudo (evento 43, LAUDPERI1), pelo prazo de 10 (dez) dias.

Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo.

II - Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

III - Apresentada a verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

IV – Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

V - Por fim, façam-me conclusos.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:02

Determinada a intimação
14/05/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 08:53

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJRIO41S)
14/05/2025 08:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
25/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LORENZO DIAS PORTELLA <br/> Data: 08/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
17/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-PE)
17/02/2025 17:10

Determinada a intimação
17/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 12:43

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
02/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/12/2024 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:27

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2024 16:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 16:49

Determinada a intimação
11/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 16:28

Determinada a intimação
09/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:51

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02S para RJRIO41S)
08/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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