28/06/2025 08:55

Baixa Definitiva
28/06/2025 08:55

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2025
28/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/06/2025 23:30

Juntada de Petição
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021279-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LAURINDO FERREIRA DE JESUSADVOGADO(A): MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ175531)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321, caput e parágrafo único, ambos do CPC, na forma da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sem recurso por se tratar de sentença extintiva, na forma do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
09/06/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 09:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/06/2025 17:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 17:17

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/03/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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