TRF2 - 5001553-98.2019.4.02.5121
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 17:17
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
10/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001553-98.2019.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANA LUCIA FRANCISCO LUIZADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES (OAB RJ189261)ADVOGADO(A): ROBERTO BRANT DE JESUS THEOPHILO (OAB RJ211846) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o requerimento da parte autora contido no evento 132, IMPUGNACAO1, passo a decidir.
Em que pese haja transcorrido o prazo para impugnação do evento 111, DESPADEC1 por parte do réu, cumpre ressaltar que o procedimento de execução se destina ao cumprimento exato do dispositivo contido na sentença (evento 37, SENT1).
Dessa forma, havendo apenas a determinação para que a parte ré cumpra obrigações de fazer, não há que se falar em liquidação do julgado. No mesmo sentido, muito embora o acórdão (evento 67, ACOR2) tenha condenado a recorrente em sucumbência no importe de 10% sobre o valor da condenação, a qual incidiu apenas obrigações de fazer, inexiste montante a ser destinado ao autor à tal título.
Sendo assim, cumpridas as determinações contidas no dispositivo do título executivo judicial, nada mais há a ser deferido.
Posto isto, indefiro o requerimento autoral. Intime-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
06/06/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 07:09
Despacho
-
28/04/2025 22:22
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
10/11/2024 18:02
Juntada de Petição
-
01/11/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
21/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 15:03
Determinada a intimação
-
06/10/2024 08:47
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2024 14:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
04/06/2024 22:34
Juntada de Petição
-
27/05/2024 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
08/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2024 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/05/2024 14:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-61
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
25/04/2024 16:09
Juntada de Petição
-
25/04/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
09/04/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 07:20
Determinada a intimação
-
08/04/2024 21:45
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 23:09
Juntada de Petição
-
25/01/2024 15:42
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE16
-
25/09/2023 15:56
Remetidos os Autos - RJRIOJE16 -> RJRIOSECONT
-
23/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
-
11/09/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 12:12
Despacho
-
08/09/2023 21:09
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2023 01:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
12/07/2023 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
06/07/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:54
Determinada a intimação
-
05/07/2023 22:22
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2023 01:29
Juntada de Petição
-
26/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
18/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
29/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84
-
20/03/2023 14:46
Juntada de Petição
-
15/03/2023 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
03/03/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
03/03/2023 14:26
Determinada a intimação
-
03/03/2023 00:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/02/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2022 11:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIOJE16
-
15/12/2022 11:52
Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022
-
15/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
07/12/2022 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
03/11/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 16:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/11/2022 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/10/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
04/10/2022 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/10/2022 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 14:30</b><br>Sequencial: 93
-
03/10/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 22:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:41
Retirado de pauta
-
23/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
06/09/2022 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2022 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 14:30</b><br>Sequencial: 82
-
05/09/2022 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2022 22:41
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 22:16
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2022 15:58
Juntada de Petição
-
10/11/2020 23:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
26/10/2020 23:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/10/2020 16:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
10/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
30/09/2020 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/09/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2020 03:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
04/09/2020 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
10/08/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/08/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
10/08/2020 16:57
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
13/02/2020 18:50
Autos com Juiz para Sentença
-
13/12/2019 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/12/2019 07:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
02/12/2019 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2019 20:18
Juntada de Petição
-
08/11/2019 02:56
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
-
27/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
17/10/2019 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/10/2019 19:47
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
26/06/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
-
18/06/2019 13:09
Autos com Juiz para Sentença
-
13/06/2019 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
13/06/2019 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2019 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/06/2019 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 00:05
Juntada de Petição
-
11/06/2019 15:57
Juntado(a)
-
07/06/2019 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
06/06/2019 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2019 13:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
10/05/2019 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2019 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
-
03/04/2019 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
21/03/2019 10:55
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2019 17:03
Juntada de Certidão
-
19/03/2019 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2019 11:51
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/03/2019 11:51
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
18/03/2019 18:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/03/2019 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/03/2019 10:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
08/03/2019 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/03/2019 16:00
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
08/03/2019 14:21
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/03/2019 09:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2020
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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