02/09/2025 15:13

Juntada de Petição
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2025 17:29

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5024265-78.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: JOSE PEDRO DE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
11/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2025 09:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024265-78.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE PEDRO DE LIMAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
05/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/05/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 08:58

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 16:11

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/10/2024 12:20

Juntada de Petição
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 09:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:15

Concedida a tutela provisória
05/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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