14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
03/09/2025 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/09/2025 13:30 Sequencial: 642
24/06/2025 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/06/2025 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018506-70.2023.4.02.5001/ES RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por NU PAGAMENTOS S.A. – INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, no qual a parte ré requer a devolução de prazo processual ou dilação temporal, alegando alteração na representação judicial em razão da renúncia dos advogados anteriormente constituídos.

Consta dos autos e-mail encaminhado pelo procurador anteriormente habilitado, datado de 15/11/2024, comunicando a renúncia ao mandato.

A manifestação do novo patrono somente ocorreu em 04/02/2025, mais de dois meses após a ciência da parte acerca da renúncia, o que indica inércia na regularização de sua representação.

Ressalta-se que a parte ré foi regularmente intimada para apresentar contrarrazões, sendo que o prazo para tanto transcorreu sem manifestação até 14/02/2025, já sob nova representação constituída nos autos.

Nos termos do art. 223, caput, do Código de Processo Civil, a parte que der causa à perda do prazo processual não faz jus à sua restituição, salvo se demonstrada ocorrência de fato impeditivo devidamente justificado, o que não ocorreu na hipótese.

Diante do exposto, indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que não restou demonstrado qualquer óbice impeditivo ao exercício regular da defesa dentro do prazo legal, tampouco se verifica hipótese excepcional a justificar a reabertura de prazo processual, sobretudo diante da inércia da parte por período superior a dois meses entre a renúncia e a constituição de novo patrono.

Intime-se.

Cumpra-se. À Secretaria para: a) Remeter os autos à Turma Recursal.
09/06/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:49

Despacho
16/04/2025 01:13

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 00:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
04/02/2025 08:38

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. (SP297608 - FABIO RIVELLI)
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
21/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/01/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/01/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:33

Juntada de Petição
10/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
09/12/2024 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
08/07/2024 18:30

Conclusos para julgamento
27/05/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/05/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/05/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/05/2024 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2023 19:12

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/08/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/08/2023 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2023 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2023 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:06

Determinada a intimação
03/08/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 16:14

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição
26/06/2023 17:56

Juntada de Petição
19/06/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/06/2023 10:41

Juntada de Petição - NU PAGAMENTOS S.A. (SP266795 - GUILHERME KASCHNY BASTIAN)
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2023 14:06

Juntada de Petição
02/06/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2023 17:32

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (MG044243 - NEY JOSE CAMPOS)
22/05/2023 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2023 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2023 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/05/2023 15:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/05/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/05/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2023 14:26

Concedida a tutela provisória
03/05/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 19:55

Juntada de Petição
26/04/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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