16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 221
15/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
15/09/2025 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 221
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABILIO PIRESADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1) Indefiro, por hora, a imposição de multa, visto que não restou caracterizada a resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
13/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 10:46

Determinada a intimação
11/09/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 214
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJRELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFREREQUERENTE: ABILIO PIRESADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 213 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
28/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 206
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ABILIO PIRESADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER: 1) Intime-se a Advocacia Geral da União para que providencie a emissão de parecer com força executória, com vistas ao cumprimento da obrigação de fazer, a ser direcionado ao órgão pagador da autora, juntando-o aos autos no prazo de 20 dias. 2) Comprovado o envio do ofício ao órgão pagador visando ao cumprimento da obrigação de fazer, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 dias para que o réu comprove o cumprimento das obrigações. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido.

Cabe ressaltar que a planilha de cálculos deverá conter, no que for cabível: O valor principal da condenação;O valor total dos juros;O montante total da condenação;A data de atualização dos valores;O montante de PSS a ser recolhido;O total de parcelas a que se refere o cálculo;A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;O Órgão devedor.

Saliento que tais elementos são essenciais ao cadastramento das requisições de pagamento.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 4) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa. 5) Cumprida a obrigação de fazer e fornecidos os cálculos, voltem conclusos para análise.
17/07/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
17/07/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
17/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 13:18

Determinada a intimação
17/07/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
25/06/2025 14:30

Juntada de Petição
24/06/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099363-65.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ABILIO PIRESADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRASENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, na forma do art. 487, I do CPC: a) declarar como especial a atividade exercida pelo autor no período de 09/02/1987 a 09/02/2012, no cargo de guarda de endemias; b) condenar a parte ré a conceder o abono de permanência, a partir do momento em que o autor implementou os requisitos para aposentadoria especial (09/02/2012) e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, incidindo juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como aplicação da EC 113/21 após sua vigência.
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Julgado procedente em parte o pedido
07/05/2025 17:47

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:03

Determinada a intimação
28/03/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
24/03/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/03/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 17:20

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2025 15:08

Determinada a intimação
19/03/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
06/11/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:51

Juntada de Petição
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
27/09/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 22:05

Determinada a intimação
27/09/2024 20:09

Juntada de Petição
27/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 13:31

Juntada de Certidão
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/08/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
12/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:59

Determinada a intimação
09/08/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
12/07/2024 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
09/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140
07/07/2024 19:31

Juntada de Petição
01/07/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
28/06/2024 18:58

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:11

Determinada a intimação
28/06/2024 13:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 2 - Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 28/06/2024 13:26:50
28/06/2024 13:49

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PGTOPERITO 1 - Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 28/06/2024 13:26:50
28/06/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/06/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/06/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:45

Determinada a intimação
26/06/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/06/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/06/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/06/2024 12:08

Juntada de Petição
31/05/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:26

Determinada a intimação
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/05/2024 14:11

Decisão interlocutória
24/05/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 11:27

Determinada a intimação
15/05/2024 07:10

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/04/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:32

Determinada a intimação
11/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:08

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/03/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/03/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:27

Determinada a intimação
03/03/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/12/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2023 08:20

Conclusos para julgamento
05/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/07/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/07/2023 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/07/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 14:37

Determinada a intimação
17/07/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/05/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 12:25

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/04/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/04/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:01

Juntada de Petição
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/04/2023 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
03/04/2023 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
03/04/2023 14:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
31/03/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 16:29

Decisão interlocutória
31/03/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/02/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/01/2023 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/11/2022 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/11/2022 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/10/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 18:03

Determinada a intimação
31/10/2022 11:33

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 14:49

Juntada de Petição
03/10/2022 20:06

Determinada a intimação
03/10/2022 17:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:37

Determinada a intimação
29/08/2022 07:29

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2022 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/06/2022 02:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/05/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:52

Determinada a intimação
25/05/2022 19:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/05/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:07

Determinada a intimação
09/05/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/02/2022 10:51

Juntada de Petição
10/02/2022 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2022 19:16

Determinada a intimação
10/02/2022 19:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/01/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/12/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/11/2021 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/11/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2021 15:51

Determinada a citação
17/11/2021 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2021 21:04

Despacho
24/09/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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