11/07/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50200060620254025001/ES
10/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
08/07/2025 12:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50200060620254025001
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 229
23/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
17/06/2025 15:40

Despacho
17/06/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004279-17.2019.4.02.5001/ES REQUERENTE: ROGERIO GERALDO MORAESADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO O autor interpôs recurso contra a decisão proferida no evento 211, DESPADEC1.

No âmbito dos Juizados Especiais Federais, o recurso inominado só é cabível em face de sentenças.

Contra decisão interlocutória não há previsão legal de recurso.

O autor poderá impetrar mandado de segurança diretamente perante a Turma Recursal.

Intime-se.
05/06/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 10:06

Despacho
04/06/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
02/06/2025 22:10

Juntada de Petição
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
23/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:29

Indeferido o pedido
26/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
29/01/2025 06:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
23/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
23/01/2025 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
22/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
19/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
19/11/2024 13:24

Determinada a intimação
13/11/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
30/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5089678-11.2024.4.02.9666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
01/10/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
30/09/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
17/09/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 08:37

Juntada de Petição
07/09/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-71 processada no TRF2 com o no. 50896781120244029666/TRF (RENILDA MULINARI PIOTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2024 14:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-71
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
05/08/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
05/08/2024 07:45

Determinada a intimação
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173
25/07/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/07/2024 13:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-71
25/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/07/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:40

Determinada a intimação
15/07/2024 14:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 14:00

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE03
04/06/2024 16:46

Juntada de Petição
27/05/2024 11:20

Remetidos os Autos - ESVITJE03 -> ESVITDCAL
27/05/2024 11:20

Decisão interlocutória
21/03/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 18:36

Determinada a intimação
19/02/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 13:24

Determinada a intimação
29/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 14:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2023 12:09

Juntada de Petição
25/05/2022 15:06

Baixa Definitiva
25/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140
09/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2022 12:07

Decisão interlocutória
04/05/2022 18:05

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
03/05/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
20/04/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
18/04/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/04/2022 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/04/2022 20:11

Determinada a intimação
11/04/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/04/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
29/03/2022 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
29/03/2022 20:55

Despacho
29/03/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/02/2022 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/12/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/11/2021 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2021 13:44:54)
10/11/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/10/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/10/2021 19:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE03
08/10/2021 19:28

Transitado em Julgado
08/10/2021 19:27

Recebidos os autos - TNU
30/08/2021 15:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
27/08/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/08/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2021 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2021 19:01

Determinada a intimação
03/08/2021 11:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/08/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/07/2021 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
22/06/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
31/05/2021 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2021 23:23

Determinada a intimação
14/05/2021 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/05/2021 06:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01
11/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/04/2021 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
29/03/2021 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
15/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
24/02/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/02/2021 07:30

Juntada - Julgamento
23/02/2021 16:51

Julgamento Improvido - por unanimidade
28/01/2021 19:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/01/2021 17:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/02/2021 13:00 Sequencial: 267
28/09/2020 18:46

Autos com Juiz para Relatório/Voto
28/09/2020 17:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
25/09/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
19/08/2020 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2020 18:22

Juntado(a)
16/07/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
16/05/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
07/05/2020 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/04/2020 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/04/2020 07:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
31/03/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/03/2020 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
31/03/2020 13:02

Juntada de Petição
27/03/2020 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
17/03/2020 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
13/03/2020 07:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
09/03/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2020 11:29

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
05/03/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
02/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
28/02/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
21/02/2020 13:54

Autos com Juiz para Sentença
21/02/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020 16:53

Juntada de Petição
17/02/2020 09:46

Juntada de Petição
14/02/2020 08:24

Juntada de Petição
14/02/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
11/02/2020 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2020 20:11

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
11/02/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/01/2020 13:13

Autos com Juiz para Sentença
28/01/2020 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2020 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/01/2020 09:03

Juntada de Petição
17/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 25
10/01/2020 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
07/01/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/01/2020 17:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
24/09/2019 11:39

Autos com Juiz para Sentença
24/09/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
06/09/2019 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
04/09/2019 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 15:42

Juntado(a)
13/08/2019 11:28

Juntado(a)
26/07/2019 16:36

Expedido Carta pelo Correio
17/07/2019 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente
17/07/2019 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2019 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
09/07/2019 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2019 12:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
03/06/2019 17:05

Autos com Juiz para Sentença
20/05/2019 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/05/2019 08:48

Juntada de Petição
10/04/2019 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)
01/04/2019 08:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
23/03/2019 10:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2019 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00