11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento
31/08/2025 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148334-24.2025.4.02.9666/TRF (EDUARDO FANELI TERTO)
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/07/2025 11:48

Juntada de Petição
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-16 processada no TRF2 com o no. 51483342420254029666/TRF (BULHOES E FERREIRA ADVOGADOS)
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-16 processada no TRF2 com o no. 51483342420254029666/TRF (EDUARDO FANELI TERTO)
01/07/2025 16:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-16
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5012261-70.2024.4.02.5110/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESREQUERENTE: EDUARDO FANELI TERTOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 11/06/2025 - Juntado(a)
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
11/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/06/2025 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-16
03/06/2025 17:28

Decisão interlocutória
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:48

Determinada a intimação
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012261-70.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EDUARDO FANELI TERTOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar o adicional natalino cuja base de cálculo deverá levar em consideração o soldo de Aspirante a Oficial, deduzido os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno, com dedução dos valores já pagos administrativamente a este título, para se afastar hipótese de locupletamento sem causa Os valores devidos pela ré deverão ser corrigidos monetariamente desde quando devido e sofrer incidência de juros de mora, a contar da citação, conforme os índices constantes do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/05/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:01

Juntada de Petição
23/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:31

Transitado em Julgado
22/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 07:50

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 12:50

Despacho
05/12/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/12/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
04/12/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 17:12

Despacho
11/10/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 13:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM06F para RJRIO26F)
11/10/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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