TRF2 - 5013451-95.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/09/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5013451-95.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: ROLANDO JULIO DUCLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
UNIÃO ESTÁVEL.
FRÁGIL CONTEÚDO PROBATÓRIO.
COABITAÇÃO NÃO COMPROVADA ATÉ A DATA DO ÓBITO.
DIVERGÊNCIA DE ENDEREÇOS NÃO ESCLARECIDA.
SEM OUTROS ELEMENTOS DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a Sentença.
Condeno o Recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida na sentença.
Publique-se.
Intimadas as partes, oportunamente remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5013451-95.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ROLANDO JULIO DUCLOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682) ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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02/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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08/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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29/06/2025 10:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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26/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 11:05
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/06/2025 11:48
Juntado(a)
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02/06/2025 17:49
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 17:48
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências - 02/06/2025 14:20. Refer. Evento 44
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013451-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROLANDO JULIO DUCLOSADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) DESPACHO/DECISÃO Conforme consta de forma bastante clara no despacho do evento 41, DESPADEC1 que designou a audiência, as testemunhas deverão, obrigatoriamente, participar de forma presencial, salvo em situações comprovadamente excepcionais que as impeçam.
As partes (autor e réu e seus respectivos representantes e patronos) poderão optar por participar de forma remota ou presencial.
Caso optem por participar de forma remota, deverão requerer a participação informando endereço de e-mail para envio do link de acesso.
Em outras palavras, não é necessário requerer a partipação presencial.
As partes que desejem participar presencialmente devem apenas comparecer no local, no dia e no horário designados no referido despacho (dia 02/06/2025 às 14:20, na Sala de Audiência multiuso, localizada Avenida Venezuela, nº 134, BLOCO B, 7º andar, sala 7B, CEP 20.081-312, Centro, Rio de Janeiro.). -
29/05/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 15:11
Determinada a intimação
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28/05/2025 18:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013451-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ROLANDO JULIO DUCLOSADVOGADO(A): FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ143682)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRA HENRIQUE OPERIANO (OAB RJ129537) DESPACHO/DECISÃO Com relação à petição do evento 46, PET1, reproduzo o conteúdo do despacho que designou a audiência (evento 41, DESPADEC1): Ressalto que as partes e seus patronos que optarem por participar de forma remota, DEVERÃO MANIFESTAR NOS AUTOS ANTES DA DATA DE AUDIÊNCIA. Além disso, as partes deverão estar no mesmo local que seus advogados a fim de se evitar problemas de ordem técnica (desconhecimento do sistema de vídeo conferência, equipamentos celulares com baixa qualidade de áudio/vídeo, falhas na conexão de internet, excesso de ruídos etc). AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE, como forma de se evitar os mesmos problemas técnicos e para fins de controle da incomunicabilidade dos depoentes.
Portanto, defiro a partipação remota da parte autora e seu patrono, porém indefiro a partipação das testemunhas por videoconferência, que deverão, obrigatoriamente, comparecer de forma presencial. -
26/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 12:38
Determinada a intimação
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23/05/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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12/05/2025 15:28
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências - 02/06/2025 14:20
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10/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2025 18:02
Determinada a intimação
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09/05/2025 17:28
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 17:12
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO VITOR BORGE DUCLOS - EXCLUÍDA
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12/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
25/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 12:54
Determinada a intimação
-
24/03/2025 14:02
Juntado(a)
-
24/03/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/11/2024 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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29/10/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2024 19:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/10/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
18/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 13:07
Determinada a intimação
-
17/09/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 18:04
Juntado(a)
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14/08/2024 14:40
Juntada de Petição
-
14/08/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/07/2024 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 11:43
Determinada a intimação
-
22/07/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:27
Determinada a intimação
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28/06/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
07/06/2024 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/04/2024 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/04/2024 15:51
Determinada a citação
-
05/04/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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