TRF2 - 5000346-05.2025.4.02.5105
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-05.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SANDRAMARA FAGUNDESADVOGADO(A): JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA (OAB RJ262819) DESPACHO/DECISÃO Evento 42.
Defiro pelo prazo de 30 dias. -
09/08/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 11:52
Despacho
-
09/08/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-05.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SANDRAMARA FAGUNDESADVOGADO(A): JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA (OAB RJ262819) DESPACHO/DECISÃO Evento 36.
A manifestação trata-se de mera alegação, sem comprovação de que houve requerimento formal à empresa e devidamente recebido.
Lembro que o autor está devidamente patrocinado por advogado com os devidos ensinamentos e procedimento de como requerer documentos de terceiros, principalmente empresas.
A empresa já comprovou, recentemente, que vem emitindo PPPs devidamente atualizados, como comprovado, por exemplo, no evento 26 dos autos do Processo n. 5000437-95.2025.4.02.5105.
Assim, faculto pela última vez, no prazo de 5 dias, a comprovação formal de PPP atualizado à empresa Filó S.A., prorrogável a pedido do autor.
Nova Friburgo, 29-7-25. -
29/07/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 12:43
Despacho
-
24/07/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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07/07/2025 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-05.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SANDRAMARA FAGUNDESADVOGADO(A): JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA (OAB RJ262819) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.
Algumas palavras devem ser ditas em relação à empresa Filó S.A.
Trata-se de uma das 3 importantes fábricas industriais instaladas em Nova Friburgo, no início do século XX, criada pelos alemães Carl Siems e seu filho Carl Ernst Otto Siems em 1925.
Chegou a ter expressivo número de funcionários (cerca de 2.200) antes de entrar em declínio, durante a década de 1980, com a demissão de centenas de costureiras, aliada à má gestão e concorrência estrangeira.
Atualmente sobrevive em pequeno conjunto da fábrica, eis que parte dela fora vendida ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para fins educacionais, com alguns galpões locados para instalação de empresas e entidades de ramos distintos.
Este Juízo, porém, detectou que dentre as diversas grandes e médias empresas existentes na região, a Fábrica Filó vem ao longo do tempo emitindo vários PPPs que se mostram totalmente desconectados de seus laudos técnicos e similares, principalmente no tocante aos agentes “ruído” e “calor”, mas não exclusivamente estes.
Este evento não é isolado nem detectado unicamente pelo Juízo.
A 2ª TRRJ teve oportunidade (vide Processo n. 5002275-44.2023.4.02.5105, relatoria da Dra.
Flávia Heine, evento 75) de identificar e registrar irregularidades e/ou discrepâncias entre os PPPs e os laudos técnicos.
Também é necessário esclarecer que em pelo menos uma vez (Processo n. 0117186-14.2017.4.02.5155) a empresa reconheceu inconsistências entre os dados do PPP emitido anteriormente e os dos laudos técnicos, entendendo necessária a confecção de novo PPP.
Mesmo identificando inúmeras divergências, o Juízo continua a verificar perfis profissiográficos bem distintos dos registros constantes nos laudos técnicos.
Visando clarificar tamanha imperfeição – o que não se vê nos outros grandes e médios grupos existentes na cidade – este Juízo resolveu inquirir os emissores do PPP da Fábrica Filó nos autos do Processo 5001593-55.2024.4.02.5105 (evento 44, vídeo2 a vídeo9), srs.
Wanderson Duarte e Rosalvo Tadeu Soeiro de Castro.
Os funcionários afirmaram que em 2014, com a venda da empresa, a nova gestão ficou muito enxuta, tendo os mesmos apenas herdado os documentos da gestão anterior a fim de elaborar os PPPs, sem treinamento específico para seu preenchimento.
Disseram que com o tempo foram aprendendo e aprimorando o preenchimento dos PPPs e que mais ou menos a partir de 2017 estes erros diminuíram sensivelmente.
Considerando que o PPP do autor foi emitido 27/9/2017 (evento 1, procadm7, p. 30), à parte autora para juntar aos autos PPP devidamente atualizado da empresa Filó S.A., a fim de que não se conteste futuramente qualquer informação no referido documento.
Prazo: 30 dias, prorrogáveis a pedido da parte autora.
Com a vinda do novo PPP devidamente atualizado, dê-se vista ao INSS.
Em seguida, venham conclusos para sentença.
Nova Friburgo, 25/6/25. -
25/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:10
Determinada a intimação
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25/06/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 07:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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02/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-05.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: SANDRAMARA FAGUNDESADVOGADO(A): JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA (OAB RJ262819)ADVOGADO(A): CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (OAB RJ143775) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado no evento 4, abre-se vista à parte autora para ciência da contestação.
Prazo: 15 dias úteis. -
29/05/2025 15:31
Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
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29/05/2025 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 14:52
Juntada de Petição - SANDRAMARA FAGUNDES (RJ262819 - JOAO PEDRO MAROTTI LIMA CORREA)
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12/05/2025 00:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
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09/05/2025 16:21
Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 18:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:43
Despacho
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01/04/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2025 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:47
Concedida a gratuidade da justiça
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18/02/2025 13:31
Alterado o assunto processual
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18/02/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 20:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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