29/08/2025 18:49

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:11

Determinado o Arquivamento
29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5011290-21.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ELIZETE DA SILVA RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/07/2025 19:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2025 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011290-21.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ELIZETE DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do novo CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Se não houver recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e em seguida, arquivem-se os autos, dando baixa.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:54

Julgado improcedente o pedido
11/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011290-21.2024.4.02.5002/ES AUTOR: ELIZETE DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, bem como o INSS (Núcleo de Conciliação - NUCCONC) citado para, querendo, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
28/05/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 12:16

Juntada de Petição
10/04/2025 10:12

Juntada de Petição
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/03/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZETE DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 10/04/2025 às 10:55. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/02/2025 13:54

Juntada de Petição
14/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 10:35

Não Concedida a tutela provisória
07/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 06:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081231-23.2022.4.02.5101

Maria da Penha Carlos Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5053588-85.2025.4.02.5101

Danillo Gil Correa

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Andre Fernandes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013539-10.2023.4.02.5121

Manoel Dias Machado Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/05/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 5068044-74.2024.4.02.5101

Roquelina Cardoso

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040311-36.2024.4.02.5101

Julia Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Carlos Ramos Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2024 13:53

Exibir Processo