21/03/2025 16:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
21/03/2025 16:16

Recebidos os autos do STF
17/03/2025 15:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5048922852018402510120250317150135
16/03/2025 18:55

Recebidos os autos do STJ
06/02/2023 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
04/02/2023 00:08

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
04/02/2023 00:07

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:34

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
31/01/2023 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/01/2023 18:01

Decisão interlocutória
31/01/2023 10:56

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/01/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
30/01/2023 23:25

Juntada de Petição
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/11/2022 23:03

Juntada de Petição
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/10/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/10/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/10/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 20:04

Juntada de Petição
24/10/2022 20:02

Juntada de Petição
24/10/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/10/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
23/09/2022 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
23/09/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022 17:54

Recurso Extraordinário não admitido
20/09/2022 17:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/09/2022 17:54

Recurso Especial não admitido
05/09/2022 17:53

Juntada de Petição
05/09/2022 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
03/09/2022 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
03/09/2022 13:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
02/09/2022 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/08/2022 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
12/08/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 22:37

Juntada de Petição
11/07/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/07/2022 19:57

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/06/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
09/06/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/06/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
07/06/2022 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022 Data da sessão: 07/06/2022 13:00:00
16/05/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os dados solicitados no referido formulário.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 5048922-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) ADVOGADO: GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO (OAB RJ179366) ADVOGADO: SARAH LADEIRA LUCAS (OAB SP375818) APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY (OAB RJ134676) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
13/05/2022 20:00

Juntada de Certidão
13/05/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/05/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2022 13:00 Sequencial: 12
11/05/2022 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
05/05/2022 15:27

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
05/05/2022 15:25

Retirado de pauta
05/05/2022 10:15

Juntada de Petição
05/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022 Data da sessão: 30/05/2022 13:00:00
05/05/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Apelação Cível Nº 5048922-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) ADVOGADO: GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO (OAB RJ179366) ADVOGADO: SARAH LADEIRA LUCAS (OAB SP375818) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY (OAB RJ134676) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
04/05/2022 15:26

Juntada de Certidão
04/05/2022 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2022 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/05/2022 13:00 Sequencial: 23
03/05/2022 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
02/05/2022 17:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
02/05/2022 17:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
29/04/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
18/04/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/04/2022 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/04/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2022 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
12/04/2022 14:19

Sentença confirmada - por unanimidade
25/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022 Data da sessão: 12/04/2022 13:00:00
25/03/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de abril de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

Apelação Cível Nº 5048922-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) ADVOGADO: GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO (OAB RJ179366) ADVOGADO: SARAH LADEIRA LUCAS (OAB SP375818) APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY (OAB RJ134676) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
24/03/2022 11:47

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/03/2022 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/04/2022 13:00 Sequencial: 5
18/03/2022 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
09/03/2022 16:20

Juntada de Petição
03/03/2022 16:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
03/03/2022 16:49

Retirado de pauta
25/02/2022 18:57

Juntada de Petição
25/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022 Data da sessão: 28/03/2022 13:00:00
25/02/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de março de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............

HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5048922-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (Sociedade) (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA BASTOS NEVES (OAB RJ170053) APELADO: BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA S.A. (Sociedade) (RÉU) ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY (OAB RJ134676) ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
24/02/2022 18:35

Juntada de Certidão
24/02/2022 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/02/2022 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2022 13:00 Sequencial: 28
24/02/2022 12:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
21/02/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/02/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/02/2022 16:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB18 para GAB17) - processo: 50277092320184025101
10/02/2022 11:48

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
10/02/2022 11:35

Remetidos os Autos - GAB18 -> SUB6TESP
28/10/2021 11:31

Juntada de Petição - GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA (SP360367 - MARIANA CUZZIOL LONGO)
28/10/2021 11:14

Juntada de Petição
09/07/2021 16:04

Declarada suspeição por
02/07/2021 02:09

Distribuído por prevenção - Número: 50277092320184025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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