TRF2 - 5017517-60.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 08:31
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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01/02/2023 08:31
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
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01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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28/10/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/10/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2022 21:06
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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24/10/2022 21:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Embargos de Declaração Acolhidos - 21/10/2022 19:24:01)
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13/10/2022 15:10
Juntada de Certidão
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28/09/2022 16:38
Juntada de Petição
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27/09/2022 21:26
Juntada de Certidão
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27/09/2022 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 17:45
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>
-
27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 13/10/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 19/10/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017517-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: ALEX SAMPAIO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
-
23/09/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
23/09/2022 10:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
31/08/2022 13:03
Retirado de pauta
-
16/08/2022 13:34
Juntada de Certidão
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16/08/2022 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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16/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2022<br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00:00</b>
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16/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 31/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 06/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017517-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: ALEX SAMPAIO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
12/08/2022 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2022
-
12/08/2022 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/08/2022 16:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 135
-
17/05/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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17/05/2022 15:56
Juntada de Certidão
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17/05/2022 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/05/2022 15:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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17/05/2022 15:51
Juntada de Petição
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18/04/2022 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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17/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/04/2022 07:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/04/2022 20:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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06/04/2022 20:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2022 18:29
Sentença confirmada - por maioria
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04/03/2022 17:14
Juntada de Certidão
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04/03/2022 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>
-
04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5017517-60.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA APELADO: ALEX SAMPAIO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/02/2022 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 53
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08/02/2022 23:30
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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08/02/2022 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/02/2022 15:12
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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08/02/2022 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/12/2021 16:51
Juntada de Certidão
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06/12/2021 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/12/2021 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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03/12/2021 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 302
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30/11/2021 19:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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29/11/2021 19:58
Juntada de Certidão
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16/11/2021 23:24
Juntada de Certidão
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16/11/2021 23:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Juntada de certidão - 16/11/2021 17:17:03)
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16/11/2021 13:14
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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12/11/2021 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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12/11/2021 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 136
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06/07/2021 13:44
Processo Reativado - Novo Julgamento
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06/07/2021 13:44
Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2
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16/07/2020 06:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
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16/07/2020 06:08
Trânsito em Julgado - Data: 16/07/2020
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16/07/2020 01:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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18/05/2020 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/05/2020 15:37
Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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18/05/2020 15:36
Juntada - Julgamento
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15/05/2020 19:49
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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15/05/2020 18:32
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Julgamento - Reformada a Sentença - 15/05/2020 15:49:29)
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01/05/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2020
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27/04/2020 10:27
Lavrada Certidão
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25/04/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2020
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24/04/2020 20:21
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
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20/04/2020 19:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/04/2020 19:27
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 81
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25/03/2020 08:22
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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24/03/2020 19:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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24/03/2020 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/03/2020 18:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2020 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/03/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
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23/03/2020 10:58
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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20/03/2020 21:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2020
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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