21/09/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/09/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001445-25.2025.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: EDINA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-00
28/08/2025 09:51

Juntada de Petição
08/08/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 16:04

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001445-25.2025.4.02.5003/ESAUTOR: EDINA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, para determinar à União que proceda ao pagamento do benefício das 04 (quatro) parcelas suspensas do seguro-desemprego à autora, desde que não haja outro motivo, que não o que está em discussão nestes autos.

As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas, consoante tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça nos autos do REsp 1.495.146/MG em sede de Recursos Repetitivos, Tema 905 (a) até dezembro/2002: com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês e correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) no período posterior à vigência do CC/2002 e anterior à vigência da Lei 11.960/2009: juros de mora correspondentes à taxa Selic, vedada a cumulação com qualquer outro índice; (c) período posterior à vigência da Lei 11.960/2009: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção monetária com base no IPCA-E.

Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:57

Juntada de Petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001445-25.2025.4.02.5003/ES AUTOR: EDINA DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): THALITA DE SOUZA BARBOSA (OAB ES038480) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Verifico que a parte ré alegou que a parte autora fez contribuições como contribuinte individual e, desse modo, se presume que está auferindo renda própria, incompatível com o recebimento do seguro desemprego, mas, no entanto, a demandante alegou que fez as referidas contribuições por orientação equivocada da autarquia previdenciária.

Considerando a presunção de boa-fé, intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações da requerente.

Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para sentença.

Intimem-se.
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 14:16

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/05/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:34

Determinada a citação
22/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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