15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/09/2025 18:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
05/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
05/09/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 14:47

Despacho
28/08/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/07/2025 17:39

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000267-17.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PITTER DOS REIS MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA (OAB RJ245033)AUTOR: THAMIRIS FERREIRA DOS REIS (Pais)ADVOGADO(A): MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA (OAB RJ245033) DESPACHO/DECISÃO Processo originário da Subseção de São Pedro da Aldeia, redistribuído por auxílio de equalização.

I - Inicialmente, registra-se a juntada do laudo pericial no ev. 28, pagamento do perito realizado no ev. 29 e contestação apresentada no ev. 40 II - Tendo em vista as manifestações do INSS e MPF contidas, respectivamente, nas petições juntadas nos eventos 43 e 45, DETERMINO a expedição mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, a profissão e a renda de cada um dos componentes do núcleo familiar, bem como as condições e o padrão da residência da Autora, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel.

O Oficial de Justiça deverá fazer fotografias da residência, apresentar o cadastro socioeconômico devidamente preenchido, bem como responder aos seguintes quesitos: 1.

Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 2. Indicar nome, CPF e emprego/ocupação dos filhos maiores, ainda que não residam com o requerente.

Na hipótese de BPC-LOAS à pessoa com deficiência, indicar nome, CPF e emprego/ocupação do pai/mãe, ainda que não resida no local. ; 3. Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale gás, cesta básica e outros).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4.

Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5. Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6.

Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos e outros).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7.

Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel (foto do recibo), tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado) informar o valor da conta de energia elétrica do imóvel (foto da conta); 8.

Que tipos de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos guarnecem a residência, o possível valor destes, e qual o atual estado de conservação dos mesmos; 9.

Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere.

Quantidade de aparelhos de telefone celular que a família possui; 10.

Informar se alguém da família possui plano de saúde. 11.

Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 12.

Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 13. Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

CADASTRO SÓCIO ECONÔMICO: A – COMPOSIÇÃO FAMILIAR: ST- SITUAÇÃO DE TRABALHO:  Empregado c/vínculo ou Empregado s/vínculo ou Desempregado ou Biscate ou Benefício ou Aposentado ou Autônomo ou Outros.

B – RESIDÊNCIA: Tempo de Moradia; origem; Moradia: Própria ou Alugada ou Cedida ou Ocupada.

CONSTRUÇÃO: Madeira ou Barro ou Alvenaria ou Sapê; Laje ou Telha ou Zinco.    Nº DE CÔMODOS: Sala; Quarto; Cozinha; Banheiro; Área Serv.      BENS MÓVEIS Próprios da casa: Outros: C – SANEAMENTO BÁSICO ÁGUA: Rede Pública ou Poço particular ou Poço Coletivo ou Outro.

TRATAMENTO ADICIONAL DA ÁGUA: Não Filtrada ou Fervida ou Clorada.

ESGOTO: Rede Pública ou Sumidouro ou Filtro no terreno.

LIXO: Coleta Pública ou Caçamba ou Céu Aberto ou Queima/Enterra.

ELETRICIDADE: Sim ou Não.

LOGRADOURO: Asfaltado ou Calcetado ou Chão.

OBSERVAÇÕES: D – SAÚDE PLANO DE SAÚDE: Sim ou Não.    Qual? DEFICIENTE: Sim ou Não.

ALGUÉM COM NECESSIDADE CONSTANTE DE TRATAMENTO MÉDICO? Sim ou Não. QUEM E QUAL O TRATAMENTO? OUTRAS INFORMAÇÕES: DADOS COLHIDOS POR: Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência sempre que a parte autora não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por qual canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa ou outros) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, de forma não presencial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, na qual seja fornecida a localização em tempo real do referido telefone celular, comprovando a parte autora se, realmente, encontra-se no endereço descrito no auto de verificação.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos que devem ser enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica têm que ser devidamente justificadas.

III - Após o cumprimento da diligência, dê-se vista às partes para manifestação.

IV - Em seguida, ao Ministério Público Federal. V - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
18/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
18/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:57

Despacho
17/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000267-17.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PITTER DOS REIS MACHADO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCIA HENRIQUES OLIVEIRA (OAB RJ245033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/05/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 11:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte THAMIRIS FERREIRA DOS REIS - REPRESENTANTE
02/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03F)
02/06/2025 10:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/05/2025 18:41

Juntada de Petição
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PITTER DOS REIS MACHADO <br/> Data: 28/05/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: RAPHAE
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/03/2025 13:40

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 13:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
20/02/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 07:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:32

Despacho
01/02/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 23:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 13:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)
23/01/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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