24/06/2025 09:01

Baixa Definitiva
24/06/2025 09:00

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001149-79.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JORGE RANGELADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:46

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 20:12

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/04/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2025 08:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 15:38

Determinada a citação
08/04/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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