13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107837-54.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MIGUEL RENATO BARBOSAADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ166488)INTERESSADO: V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ DESPACHO/DECISÃO Eventos 63, 70 e 74.

Inicialmente, nos termos do §13 do art. 100 da Constituição Federal (incluído pela EC nº 62/2009), HOMOLOGO a cessão total de Direitos Creditórios objeto do Instrumento Contratual de Cessão de Créditos anexo (vide peça processual "evento 63, PET3"), através do qual a pessoa jurídica de direito privado, qual seja, CRISTIANE MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 46.***.***/0001-04), representada pela causídica da parte exequente, Dr.ª CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES (CPF Nº *47.***.*52-32; OAB/RJ 166.488), formaliza cessão onerosa do crédito a que fazia jus - cota relativa aos honorários contratuais -, ora apurado pelo INSS, em prol da empresa cessionária V.

V.

L.

SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ Nº 55.***.***/0001-76), representada neste ato por VIRGÍNEA VITTI DE LAURENTIZ (CPF Nº *54.***.*88-02) a qual passa a ser credora do montante.

Intimem-se as partes e a empresa cessionária para ciência desta decisão.

Assim, ante o exposto acima, retifique-se a requisição de pagamento, de modo a constar o nome da referida instituição cessionária do crédito, conforme preconizado no art. 22 da Resolução nº 822/2023 do CJF e, ato contínuo, intimem-se as partes interessadas do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, ressaltando, ainda, que o ofício requisitório poderá ser extraído da aludida página eletrônica (https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/dipre/consulta-precatorios-rpvs), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
16/07/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 00:36

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:18

Juntada de Petição
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107837-54.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MIGUEL RENATO BARBOSAADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ166488)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 26/05/2025 - Juntada de certidão
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição
26/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/03/2025 16:38

Juntada de Petição
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/03/2025 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-22
13/02/2025 10:33

Juntada de Petição
13/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 15:04

Juntada de Petição
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/01/2025 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/01/2025 08:09

Determinada a intimação
16/01/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 18:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
16/01/2025 17:07

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/01/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 16:38

Determinada a intimação
09/01/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
08/01/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/01/2025 17:39

Juntada de Petição
08/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/12/2024 10:09

Juntada de Petição
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/12/2024 10:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/12/2024 10:43

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024
06/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
11/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 10:08

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 17:37

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 16:01

Despacho
02/05/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2024 16:37

Juntada de Petição
21/03/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2024 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:32

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2023 14:56

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 17:08

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
19/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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