TRF2 - 5000104-86.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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27/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000104-86.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: EVANILSON RIBEIRO NOGUEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO RANGEL (OAB RJ243199) DESPACHO/DECISÃO Compulsando-se os autos, nota-se que os valores referentes à RPV expedida em favor da parte autora (evento 91, DEMTRANSF1) estão efetivamente depositados e liberados para saque pelo beneficiário, sem a necessidade de expedição de alvará.
Assim, certo é que tais valores não se apresentam mais na esfera de tutela deste Juízo, sendo regidos, nos termos do § 1º, art. 40, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458, pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários.
Desta feita, indefiro o requerido no evento 94, PET1.
Em tempo, registra-se que, havendo alguma dificuldade de levantamento dos referidos valores pela parte beneficiária, poderá ser utilizado o procedimento constante do OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2014/00045 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Cientifique-se a parte autora.
Em seguida, retornem-se os autos ao arquivo digital. -
26/05/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:46
Baixa Definitiva
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26/05/2025 10:57
Determinada a intimação
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26/05/2025 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 10:00
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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23/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/05/2025 06:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 22:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113702-69.2025.4.02.9666/TRF (EVANILSON RIBEIRO NOGUEIRA)
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08/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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04/04/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 15:36
Baixa Definitiva
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01/04/2025 15:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-96 processada no TRF2 com o no. 51137026920254029666/TRF (EVANILSON RIBEIRO NOGUEIRA)
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30/03/2025 07:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-96
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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22/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/03/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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13/03/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/03/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/03/2025 10:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-96
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22/02/2025 12:50
Juntada de Petição
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21/02/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/02/2025 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/02/2025 14:43
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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29/01/2025 12:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/01/2025 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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22/12/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/12/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/12/2024 14:23
Julgado procedente o pedido
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06/09/2024 16:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/09/2024 14:28
Conclusos para julgamento
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06/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2024 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 14:31
Despacho
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08/08/2024 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 19:35
Juntada de Petição - EVANILSON RIBEIRO NOGUEIRA (RJ243199 - LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO RANGEL)
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07/08/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:53
Decisão interlocutória
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05/08/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/08/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/07/2024 16:58
Juntada de Petição
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30/07/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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25/07/2024 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 16:32
Juntada de Certidão
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16/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANILSON RIBEIRO NOGUEIRA <br/> Data: 26/07/2024 às 14:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacaz
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16/07/2024 13:01
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2024 13:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 12:59
Juntada de Certidão
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/06/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANILSON RIBEIRO NOGUEIRA <br/> Data: 19/07/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO MUSSA
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17/05/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/05/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 18:34
Determinada a intimação
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19/03/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 15:53
Juntada de Petição
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16/02/2024 13:20
Alterado o assunto processual - De: Descontos dos benefícios - Para: Deficiente
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16/02/2024 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJCAM04F)
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16/02/2024 11:40
Alterado o assunto processual
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09/02/2024 13:34
Declarada incompetência
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09/02/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Determinada a citação - 02/02/2024 15:15:31)
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09/02/2024 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 02/02/2024 15:15:31)
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02/02/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 14:11
Juntada de Petição
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12/01/2024 11:24
Juntada de Petição
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10/01/2024 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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