15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5133764-22.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JEANETE ANTONIA GUIMARAES VENTORIMADVOGADO(A): PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (OAB RJ168748) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação da União - Advocacia Geral da União, constante no evento 70, intime-se a parte executada para que cumpra a obrigação de pagar os honorários advocatícios devidos, conforme estabelecido no acórdão, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa.

A parte autora deverá: Efetuar, imediatamente, o pagamento do valor de R$ 33.076,76, no prazo acima assinalado.

Fica desde já advertida de que o descumprimento da obrigação poderá ensejar: Aplicação de multa (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser revertida em favor da parte ré;Aplicação de sanções por litigância de má-fé, caso reste configurado enriquecimento ilícito ou locupletamento indevido.

Sendo assim, a União Federal requer que seja efetuado o depósito do valor total devido (R$ 33.076,76) em favor da Advocacia Geral da União/CCHA utilizando-se do seguinte código de arrecadação: 91710-9 (GRU).

Por oportuno e em tempo, informe-se como Unidade Gestora da Arrecadação a UG 110060/00001.

Decorrido o prazo sem o pagamento, intime-se novamente a Advocacia Geral da União para que requeira o que entender pertinente à satisfação do crédito.

Na hipótese de inadimplemento, determino a penhora de valores via sistema SISBAJUD, até o limite da condenação, com base nos dados bancários fornecidos pela parte ré no evento 70.

Ressalte-se que a medida não configura quebra de sigilo bancário, porquanto se limita à indisponibilidade de valores, sem acesso ao conteúdo das movimentações financeiras do devedor.

Sendo infrutífera a diligência via SISBAJUD, defiro a busca de bens da parte autora por meio do sistema RENAJUD.

Cumpra-se, observando-se o sigilo necessário à eficácia do procedimento.

Intimem-se.

Cumpra-se
11/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/09/2025 08:49

Decisão interlocutória
05/09/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 20:29

Determinada a intimação
08/08/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 18:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO07F para RJRIO35F)
04/08/2025 19:10

Declarada incompetência
01/08/2025 02:01

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 51337642220234025101/TRF2
30/04/2025 17:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
24/04/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/04/2025 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025 10:27

Determinada a intimação
21/03/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/12/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/12/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 12:18

Conclusos para julgamento
09/12/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/12/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/11/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 14:06

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 19:58

Juntada de Petição
06/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:02

Decisão interlocutória
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 17:11

Despacho
26/03/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/03/2024 Número de referência: 1158228
20/03/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:56

Decisão interlocutória
17/02/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/01/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
16/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2024 19:02

Determinada a intimação
29/12/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 12:55

Juntada de Certidão
29/12/2023 12:54

Alterado o assunto processual
28/12/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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