10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:36

Decisão interlocutória
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012699-89.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: DELIZIE REFEICOES & FACILITIEIS LTDAADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES TAVARES (OAB RJ155309)ADVOGADO(A): ANGELINA MELO VIDAL (OAB RJ158284)DESPACHO/DECISÃOCompulsando a documentação acostada ao evento retro, verifico que o documento de autorização acostado ao evento 46, ANEXO3 não contém a assinatura de RAFAELLA RAMALHO MACHADO GUERRA.

Intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a autorização devidamente assinada pela sócia-administradora, ou por seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, acompanhado de cópia do documento oficial de identificação da sócia, a fim de assegurar a autenticidade da manifestação, sob pena de indeferimento do pleito.
07/07/2025 12:12

Juntada de Petição
07/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:56

Decisão interlocutória
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 12:10

Juntada de Petição
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012699-89.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: DELIZIE REFEICOES & FACILITIEIS LTDAADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES TAVARES (OAB RJ155309)ADVOGADO(A): ANGELINA MELO VIDAL (OAB RJ158284)DESPACHO/DECISÃOCom vistas ao exame do pedido de substituição da penhora e considerando a documentação apresentada no evento 28, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias 1. juntar aos autos a certidão de ônus reais atualizada do imóvel oferecido como garantia do juízo, para fins de verificação da eventual existência de penhoras anteriores e do valor de compra e venda do bem; 2. trazer aos autos a autorização assinada pela sócia-administradora, que não é parte do processo, anuindo expressamente sobre o oferecimento de seu bem como garantia da presente execução fiscal; 3. apresentar o endereço em que se encontram os veículos oferecidos como garantia do juízo, para possibilitar a expedição do competente mandado de constatação e avaliação dos bens. Vinda a resposta, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 11:36

Decisão interlocutória
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012699-89.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: DELIZIE REFEICOES & FACILITIEIS LTDAADVOGADO(A): VITOR HUGO GOMES TAVARES (OAB RJ155309)ADVOGADO(A): ANGELINA MELO VIDAL (OAB RJ158284)DESPACHO/DECISÃOEvento 28: Cuida-se de novo pedido de desbloqueio apresentado pela parte executada, juntando documentação complementar, com vistas a comprovar que a manutenção do referido bloqueio acarretará um grande abalo financeiro a sua atividade, e, subsidiariamente, requerendo a substituição do valor penhorado pelo imóvel em nome da sócia Rafaella Ramalho Machado Guerra ? localizado no Condomínio Solar II, Loteamento Itablu, na Rua das Azaleias, s/n, Lote 9, Quadra X, Itacuruçá, Mangaratiba, registrado no Ofício Único de Mangaratiba sob matrícula nº 25506 e 02 veículos marca Fiat, Modelo Fiorino Furgão em nome da Executada em valor bem superior ao montante da dívida, estimados os bens no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Passo a decidir. Conforme já mencionado nas decisões de evento 15 e 26 e, considerando a documentação acostada aos autos, o presente caso não se amolda a nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do CPC, de modo que não se está diante de hipótese de desbloqueio puro e simples, por ausência de previsão de legal.

Considerando, entretanto, o oferecimento de dois veículos e de imóvel de titularidade da sócia-administradora em substituição da garantia representada pela penhora sobre dinheiro, bem como a invocação do princípio da menor onerosidade para o devedor, intime-se a exequente para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o pedido de substituição da garantia.

Intimem-se.
10/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 19:34

Decisão interlocutória
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012699-89.2025.4.02.5101/RJEXECUTADO: DELIZIE REFEICOES & FACILITIEIS LTDAADVOGADO(A): ANGELINA MELO VIDAL (OAB RJ158284)DESPACHO/DECISÃOTrata-se de pedido de reconsideração apresentado por DELIZIE REFEICOES & FACILITIEIS LTDA pugnando pela liberação dos valores bloqueados nos autos, reiterando o argumento de adesão a parcelamento e de impossibilidade de satisfazer suas despesas fixas, de cumprir com o pagamento dos salários dos seus colaboradores, fornecedores, pagamento das condenações em processos trabalhistas, inclusive, proceder ao pagamento do próprio parcelamento da presente execução fiscal.

Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio do numerário.
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição
06/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 08:57

Decisão interlocutória
05/06/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:37

Decisão interlocutória
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição
29/05/2025 15:41

Juntado(a)
29/05/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição
27/05/2025 16:40

Decisão interlocutória
28/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/02/2025 19:18

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
17/02/2025 22:25

Determinada a citação
17/02/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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