16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003826-22.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CESAR RIOS DE LAFUENTEADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir (necessidade) da parte autora quanto à averbação do período de Fevereiro/2004 a Fevereiro/2005 (SANIPLAN) e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer os períodos contributivos de Dez/1996 a Set/1998 (contribuinte individual) e de 12/03/2001 a 30/07/2001 (segurado empregado da L?oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda.), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 20 da EC nº 103/19, a partir da data do pagamento das contribuições previdenciárias (DIB 29/05/2025).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas pelo INPC e, caso não implantado o benefício no prazo de 45 dias a contar da intimação do réu, referidas parcelas deverão ser corrigidas e atualizadas pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 1 (TERMREN4).

Sem custas e sem honorários.
20/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
04/07/2025 17:10

Conclusos para julgamento
30/06/2025 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 12:27

Juntada de Petição
24/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003826-22.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: CESAR RIOS DE LAFUENTEADVOGADO(A): FABIO PEREIRA NASSAR (OAB RJ128218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 15/05/2025 - COMUNICAÇÕES
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/05/2025 14:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2025 10:47

Juntada de Petição
09/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/05/2025 19:57

Determinada a intimação
01/04/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/01/2025 21:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 21:19

Determinada a citação
21/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2025 19:01

Determinada a intimação
08/01/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
07/01/2025 06:09

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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