14/07/2025 11:54

Baixa Definitiva
12/07/2025 14:39

Despacho
08/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
04/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
04/07/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 227
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 227
27/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:39

Despacho
27/06/2025 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 208
16/06/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
19/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:13

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
15/04/2025 17:32

Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025 16:30

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
08/04/2025 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS TADEU DA FONSECA SANTOS - CONDENADO - SOLTO
08/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 13:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:57

Despacho
31/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 12:31

Juntada de Petição
28/03/2025 17:47

Despacho
27/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 197
17/02/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197
11/02/2025 14:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
27/01/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/10/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:05

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 07/10/2024 14:30. Refer. Evento 129
07/10/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/09/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/09/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:24

Despacho
24/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
24/09/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:00

Despacho
18/09/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134
18/09/2024 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
18/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
14/09/2024 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144
14/09/2024 08:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
14/09/2024 08:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
14/09/2024 08:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
14/09/2024 08:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145
12/09/2024 19:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
12/09/2024 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
11/09/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
11/09/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144
11/09/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
11/09/2024 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
10/09/2024 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/09/2024 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/09/2024 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
10/09/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/09/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 14:02

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 134
09/09/2024 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
06/09/2024 17:25

Despacho
06/09/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
06/09/2024 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
06/09/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 08:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
06/09/2024 08:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
06/09/2024 08:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
06/09/2024 08:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
05/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 07/10/2024 14:30
05/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 13:54

Despacho
03/09/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:35

Despacho
16/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 12:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS TADEU DA FONSECA SANTOS - DENUNCIADO
16/08/2024 12:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2024 10:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
12/08/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
09/08/2024 16:49

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSPESECMA
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/08/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
06/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:57

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 14:33

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 13:34

Juntado(a)
24/07/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 16:32

Expedição de ofício
24/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:58

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 12:51

Juntado(a)
07/06/2024 13:50

Juntado(a)
29/05/2024 14:00

Juntado(a)
24/05/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de peças digitalizadas - 24/05/2024 12:41:56)
24/05/2024 13:03

Juntado(a)
23/05/2024 15:56

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 17:47

Expedição de ofício
21/05/2024 17:47

Expedição de ofício
21/05/2024 17:47

Expedição de ofício
21/05/2024 17:47

Expedição de ofício
21/05/2024 17:47

Expedição de ofício
02/05/2024 15:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
18/04/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/04/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 06:45

Despacho
10/04/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 12:11

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS TADEU DA FONSECA SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
05/04/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/04/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:22

Despacho
03/04/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024 17:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS TADEU DA FONSECA SANTOS - DENUNCIADO
25/03/2024 15:46

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR08F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
07/12/2023 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/12/2023 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/12/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/12/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:27

Despacho
05/12/2023 11:50

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/12/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/11/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
30/11/2023 08:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
30/11/2023 08:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
30/11/2023 08:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
08/11/2023 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
31/10/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
23/10/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
23/10/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
23/10/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
16/10/2023 14:57

Determinada a intimação
13/10/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/09/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2023 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2023 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/02/2023 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/02/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 18:41

Decisão interlocutória
18/11/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/11/2022 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 13:45

Determinada a intimação
02/09/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
25/07/2022 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
19/07/2022 16:31

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/07/2022 14:56

Despacho
14/07/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 17:03

Determinada a citação
03/06/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/04/2022 14:19

Juntado(a)
04/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
21/03/2022 14:39

Juntado(a)
14/03/2022 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/03/2022 15:00

Juntado(a)
14/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2022 Prazo do edital: 04/04/2022 Prazo de citação/intimação: 18/04/2022
14/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2022 Prazo do edital: 04/04/2022 Prazo de citação/intimação: 18/04/2022
14/03/2022 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5000142-54.2022.4.02.5108/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: MARCOS TADEU DA FONSECA SANTOS EDITAL Nº 510007249696 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DE AÇÃO PENAL, N.º 5000142-54.2022.4.02.5108, MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, CONTRA MARCOS TADEU DA FONSECA SANTOS, NA FORMA ABAIXO:O(A) DOUTOR(A) JOSE CARLOS DA FROTA MATOS, JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI,:FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: MARCOS TADEU DA FONSECA SANTOS, brasileiro, pescador, filho de Maria Luiza Fonseca Santos, nascido em 11/04/1966, CPF nº *09.***.*98-70, no processo nº 5000142-54.2022.4.02.5108/RJ, como incurso nas penas do art. 34, parágrafo único, II, da Lei nº 9.605/98.

E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para apresentar sua defesa prévia (Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as com endereço e requerendo sua intimação) no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que, caso o acusado pretenda produzir prova oral a seu benefício, deverão ser, necessariamente, arroladas na defesa prévia suas testemunhas, com a respectiva qualificação e endereço, requerendo também, se necessário, sua intimação.

Caso não pretenda arrolar testemunhas, deverá expressamente, se manifestar nesse sentido em sua defesa.

Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dezessete de Dezembro, Lote 4-A – 1º andar - Vila São Pedro – São Pedro da Aldeia – RJ e mantém de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h, os seguintes canais de atendimento ao público: presencial, no balcão da Secretaria; e-mail [email protected] Balcão Virtual: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/balcao.virtual.01vfsp.DADO E PASSADO, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos 10 de março de 2022.

Eu, Gabriel Cardoso de Amorim, Estagiário, digitei.

E eu, Júlio César Feijó, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem do MM.

Juiz Federal.
13/03/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
11/03/2022 12:12

Intimado em Secretaria
11/03/2022 12:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2022
11/03/2022 12:08

Expedição de Edital - citação
10/03/2022 21:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/01/2022 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/01/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 17:39

Determinada a intimação
18/01/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2022 15:49

Distribuído por sorteio - Número: 50012696120214025108/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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