12/09/2025 17:27

Despacho
24/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002944-32.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO VIEIRAADVOGADO(A): RAIANY PEREIRA SILVA (OAB RJ245528) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca o reconhecimento da especialidade de períodos que teriam sido laborados sob condições insalubres e a concessão de benefício de aposentadoria (NB 221.424.407-1).

Subsidiariamente, pleiteia a reafirmação da DER. Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia devidamente preenchida da autodeclaração do "evento 3, DECL1", a fim de informar se há recebimento de benefício em regime de previdência diverso (art. 12 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 62 da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020. Cite-se o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada a contestação e/ou documentos por uma das partes, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 09:58

Determinada a citação
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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