15/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:38

Determinada a intimação
09/09/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJPET02
09/09/2025 09:30

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025
09/09/2025 09:22

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
18/08/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:52

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/07/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 02:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
08/07/2025 13:58

Despacho
08/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/06/2025 15:32

Juntada de Petição
27/06/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003825-37.2024.4.02.5106/RJAUTOR: VANIA DA CRUZ THEOBALDADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADiante do exposto, acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão, reconhecer a existência de coisa julgada suscitada pelo INSS e JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 485, V do CPC.
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003825-37.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: VANIA DA CRUZ THEOBALDADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para em 5 dias se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no evento 43.
29/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 13:38

Determinada a intimação
29/05/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003825-37.2024.4.02.5106/RJAUTOR: VANIA DA CRUZ THEOBALDADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício assistencial/deficiente, a partir da data da citação (DIB 29/04/2025 ? evento 26).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas do BPC/LOAS vencidas desde então, corrigidas pelo IPCA-E e, caso não implantado o benefício no prazo de 45 dias a contar da intimação do réu, referidas parcelas deverão ser corrigidas e atualizadas pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas nem honorários.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2025 05:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/05/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/05/2025 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/05/2025 10:14

Juntada de Petição
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:26

Julgado procedente em parte o pedido
15/05/2025 11:10

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 16:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 13:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/02/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 13:37

Juntada de Petição
31/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANIA DA CRUZ THEOBALD <br/> Data: 01/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
30/01/2025 17:29

Determinada a intimação
30/01/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 13:16

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/01/2025 19:01

Determinada a intimação
07/01/2025 06:09

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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