12/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
12/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 20:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 20:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012652-83.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARCO SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/05/2025 06:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/04/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/02/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 12:46

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:23

Despacho
26/09/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 12:21

Juntada de Ofício cumprido
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:23

Determinada a intimação
20/05/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/02/2024 09:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2024 16:16

Despacho
10/02/2024 21:05

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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