26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2025 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011096-21.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIO FERNANDO DUTRA PEIXOTOADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 70/72, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício por incapacidade temporária desde 22/01/2025.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:44

Determinada a intimação
14/08/2025 10:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 05:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:04

Determinada a intimação
07/08/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011096-21.2024.4.02.5002/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: MARIO FERNANDO DUTRA PEIXOTOADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 12/05/2025 - LAUDO PERICIAL
26/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/05/2025 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS503J)
26/05/2025 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 13:26

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025 10:39

Juntada de Petição
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
06/02/2025 11:16

Juntada de Petição
05/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIO FERNANDO DUTRA PEIXOTO <br/> Data: 27/02/2025 às 17:10. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, s
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 11:07

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCACJA-ES)
22/01/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 08:58

Determinada a intimação
21/01/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:29

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 16:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS503J)
13/12/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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