12/08/2025 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002413-64.2021.4.02.5110/RJAUTOR: SINVAL RIBEIRO DE MAGALHAES JUNIORADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇAAnte o exposto, conheço parcialmente dos embargos de declaração, dando-lhe parcial provimento para corrigir a omissão existente no dispositivo da sentença, passando a constar: 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a: a) implementar, na folha de pagamento da parte autora, o grau máximo do adicional de insalubridade, isto é, 20% sobre o seu vencimento básico; e b) pagar à parte demandante as parcelas pretéritas, a contar de 01/01/2019, acrescidas de correção monetária desde quando devidos, e juros de mora a contar da citação, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores eventualmente pagos administrativamente a esse título ("ADICIONAIS OCUPAC.NAO TRAN.JUL"). Determino ao réu que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da presente sentença, o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau máximo) em favor da parte autora, haja vista que, se porventura for interposto o recurso do art. 42 da Lei 9.099/1995, tal instrumento deverá processar-se apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado (art. 1º da 10.259/2001).

Havendo recurso(s), intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 19:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
05/12/2024 21:17

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
06/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
26/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2024 15:20

Conclusos para julgamento
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 14:05

Determinada a intimação
18/07/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/06/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:13

Decisão interlocutória
12/06/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/04/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 15:36

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
11/12/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 12:41

Juntada de Petição
07/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/09/2023 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
27/07/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/05/2023 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
26/04/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/03/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/03/2023 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
11/02/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2023 07:40

Decisão interlocutória
10/02/2023 19:56

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 19:30

Juntada de Petição
02/02/2023 19:30

Juntada de Petição
27/01/2023 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2022 17:10

Conclusos para julgamento
11/10/2022 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/09/2022 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2022 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2022 18:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/09/2022 18:20

Decisão interlocutória
09/09/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:52

Determinada a intimação
07/07/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/06/2022 10:42

Juntada de Petição
06/06/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 20:09

Determinada a intimação
26/05/2022 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/04/2022 10:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/04/2022 15:13

Juntada de Petição
07/04/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 15:19

Determinada a intimação
06/04/2022 15:22

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/01/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/01/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/01/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/01/2022 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM06S)
12/01/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2022 16:03

Decisão interlocutória
12/01/2022 09:56

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2021 09:49

Juntada de Petição
30/11/2021 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:02

Determinada a intimação
30/11/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/11/2021 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 17:51

Decisão interlocutória
04/11/2021 17:37

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/10/2021 10:08

Juntada de Petição
07/10/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 17:55

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2021 13:28

Conclusos para julgamento
29/06/2021 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/06/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
15/04/2021 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2021 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2021 18:43

Determinada a citação
15/04/2021 09:20

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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