28/08/2025 07:52

Baixa Definitiva
28/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000309-75.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MARGARIDA FAUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (OAB RJ107519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕES
18/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 13:35

Expedição de ofício
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição
31/07/2025 07:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145110-78.2025.4.02.9666/TRF (MARGARIDA FAUSTINO DA SILVA)
12/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000309-75.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: MARGARIDA FAUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (OAB RJ107519) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
02/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-28 processada no TRF2 com o no. 51451107820254029666/TRF (MARGARIDA FAUSTINO DA SILVA)
26/06/2025 15:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-28
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/06/2025 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-28
03/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000309-75.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: MARGARIDA FAUSTINO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (OAB RJ107519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 28/05/2025 - Juntado(a)
28/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 11:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-28
13/05/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 16:45

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/04/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/04/2025 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:28

Homologada a Transação
07/04/2025 13:11

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:13

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/02/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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