TRF2 - 5012234-97.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
29/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
29/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
-
27/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 11:05
Conhecido o recurso e não provido
-
27/08/2025 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
13/08/2025 08:45
Juntada de Petição
-
06/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
04/08/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2025 20:29
Conhecido o recurso e provido
-
01/08/2025 20:17
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2025 01:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
12/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
01/07/2025 13:09
Juntada de Petição
-
01/07/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
27/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012234-97.2023.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: PATRICIA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ104062)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 25/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
25/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
25/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/06/2025 23:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 14:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
16/06/2025 13:44
Juntada de Petição
-
10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012234-97.2023.4.02.5118/RJAUTOR: PATRICIA BARBOSA DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (OAB RJ104062)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS: I-à concessão do benefício assistencial de prestação continuada ? NB 7131791785, desde a data do requerimento administrativo (25/05/2023? Evento1, OUT7); II- ao pagamento dos atrasados do referido benefício de prestação continuada desde 25/5/2023 até a sua efetiva implantação, devendo o montante ser acrescido de correção monetária a partir do vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, observados os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação supra, e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.
Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais (Art. 12, §1ºda Lei 10.259/2001).
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Intimem-se.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. -
06/06/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/06/2025 09:33
Julgado procedente o pedido
-
15/05/2025 01:31
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
12/05/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
06/05/2025 12:58
Juntada de Petição
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
24/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:38
Determinada a intimação
-
07/04/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 13:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJDCA03
-
04/02/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
-
04/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
02/12/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/12/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/11/2024 06:17
Conhecido o recurso e provido em parte
-
30/11/2024 05:34
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2024 10:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
30/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
05/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 17:17
Juntada de Petição
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
18/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/09/2024 13:13
Julgado improcedente o pedido
-
06/08/2024 08:05
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
27/05/2024 22:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/05/2024 19:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/05/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2024 18:46
Decisão interlocutória
-
08/05/2024 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
07/02/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
24/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
22/01/2024 12:21
Juntada de Petição
-
15/01/2024 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/01/2024 02:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/01/2024 21:55
Juntada de Petição
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
18/12/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/12/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
13/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 15:53
Determinada a intimação
-
13/12/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
12/12/2023 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/12/2023 12:10
Juntada de Petição
-
30/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 09:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
24/11/2023 14:19
Juntada de Petição
-
22/11/2023 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
-
22/11/2023 01:26
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
-
17/11/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2023 15:43
Decisão interlocutória
-
17/11/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2023 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
11/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
30/10/2023 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2023 17:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
30/10/2023 12:30
Juntada de Petição
-
27/10/2023 15:06
Intimação em Secretaria
-
27/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/10/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
24/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2023 18:29
Determinada a citação
-
24/10/2023 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 16:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA BARBOSA DA SILVA <br/> Data: 10/11/2023 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVEN
-
10/10/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
02/10/2023 10:59
Juntada de Petição
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2023 22:09
Determinada a intimação
-
21/09/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2023 23:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/09/2023 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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