22/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
22/07/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003068-30.2025.4.02.5002/ESAUTOR: BALTAZAR DO CARMOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇASendo assim, diante da inércia da autora, a qual impossibilita praticar ato necessário ao regular andamento do feito, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO, e julgo extinto o processo, o que faço nos termos dos arts 320 e 321, parágrafo único c/c art. 485, I, todos do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da lei nº 10.259/01. Transitada em julgado, arquivem-se.
26/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 13:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 11:56

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003068-30.2025.4.02.5002/ES AUTOR: BALTAZAR DO CARMOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Postula a parte autora a condenação do INSS ao pagamento dos valores devidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante reafirmação da DER do benefício.

Na inicial, narra a parte autora que requereu ao INSS a concessão do benefício em questão, NB 225.977.733-8, com DER em 04/06/2024.

Contudo, o benefício teria sido concedido com DER em 17/12/2024, razão pela qual postula o recebimento dos valores atrasados a partir de 04/06/2024.

Todavia, verifica-se da cópia do processo administrativo acostado ao evento 1, PROCADM14 que o referido benefício foi indeferido pelo fato de o Autor já ser beneficiário de outra aposentadoria, com DIB em 27/09/2022, o que não restou suficientemente esclarecido na exordial.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, esclareça sua pretensão, readequando-se a causa de pedir e o pedido.
29/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:59

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:58

Alterado o assunto processual
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS504J para ESCAC03F)
16/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 17:23

Declarada incompetência
16/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS504J)
23/04/2025 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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