05/09/2025 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 16:47

Juntada de Petição
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:40

Negado seguimento a Recurso
15/07/2025 11:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/07/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2025 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 08:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015478-17.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ADALBERTO LUZ TEIXEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da união conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2025 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/05/2025 15:15

Determinada a intimação
08/05/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/04/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 12:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 12:09

Determinada a citação
27/03/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 15:27

Determinada a intimação
18/02/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:03

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:43

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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