TRF2 - 5014922-22.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2025 18:09
Julgado improcedente o pedido
-
11/09/2025 14:16
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
11/09/2025 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/09/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 19:04
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
04/09/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2025 14:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014922-22.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NICOLLE NAIME SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIS SANTOS NAIME SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.
Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, remetam os autos conclusos para sentença. -
01/09/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 19:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/08/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 14:14
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08S)
-
28/08/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 13:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/08/2025 13:16
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 43
-
16/08/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
15/08/2025 11:35
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 47
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
03/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
-
02/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
-
30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014922-22.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: NICOLLE NAIME SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIS SANTOS NAIME SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Ante os fatos alegados no evento 55, autorizo de forma expressa o acompanhamento da menor por sua representante legal durante a perícia.
Intime-se. -
29/05/2025 15:53
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJA-SJ)
-
29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 15:35
Determinada a intimação
-
28/05/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 16:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
-
28/05/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40, 46 e 45
-
27/05/2025 11:57
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: NICOLLE NAIME SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIS SANTOS NAIME SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 48
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
15/05/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLE NAIME SILVA <br/> Data: 16/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
-
14/05/2025 13:18
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
-
13/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 18:46
Determinada a intimação
-
13/05/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 15:32
Decisão interlocutória
-
12/05/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
05/05/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:19
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
-
05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
31/03/2025 08:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
17/03/2025 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
11/03/2025 19:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 19:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 16 - Ato ordinatório praticado perícia designada - 11/03/2025 18:56:53
-
11/03/2025 19:18
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
-
11/03/2025 19:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
11/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLE NAIME SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
-
11/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 18:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLE NAIME SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti
-
14/02/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
29/01/2025 23:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:45
Determinada a intimação
-
20/01/2025 17:46
Alterado o assunto processual
-
13/01/2025 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
20/12/2024 10:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/12/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00