08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/07/2025 20:10

Juntada de Petição
08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006735-66.2021.4.02.5001/ES AUTOR: JOAO BATISTA GABRIELADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995) ATO ORDINATÓRIO Assunto: Assunto do Processo: Aposentadoria Especial (Art. 57/8) De ordem, intime-se o(a) JOAO BATISTA GABRIEL para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 dias.
04/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006735-66.2021.4.02.5001/ESAUTOR: JOAO BATISTA GABRIELADVOGADO(A): CELSO JOSE DE CARVALHO (OAB ES018718)ADVOGADO(A): IVIE FERNANDA PIMENTEL (OAB ES031800)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE JESUS MORAES (OAB ES030995)SENTENÇAdispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a reconhecer como especiais os períodos de 01/11/1986 a 30/06/1987, 13/07/1990 a 08/02/1993, 08/07/1993 a 07/06/1995, 15/12/1995 a 30/04/1997, 17/01/2000 a 28/02/2001, 01/03/2001 a 17/12/2003 e 21/10/2015 a 19/12/2018 e, sucessivamente, conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 15/05/2025 e a lhe pagar as parcelas vencidas desde a DIB.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A da Lei nº 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, se for o caso, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
15/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 14:36

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 13:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/11/2024 07:25

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
01/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
30/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 11:41

Despacho
29/08/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/07/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 14:30

Despacho
02/07/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
12/06/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:55

Despacho
06/06/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/05/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 09:58

Despacho
13/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/04/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2024 14:35

Despacho
15/04/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
20/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/01/2024 14:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2023 17:03

Juntada de Petição
11/12/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
25/11/2023 13:36

Juntada de Petição
21/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/10/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/10/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/10/2023 19:44

Juntada de Petição
11/10/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/09/2023 13:58

Juntada de Petição
27/09/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
05/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
15/08/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 71
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/08/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/08/2023 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA GABRIEL <br/> Data: 31/08/2023 às 08:00. <br/> Local: Pedro Henrique Gonçalves - Descrito no ato ordinatório de designação <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE GONCALVES
01/08/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/08/2023 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/07/2023 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:50

Juntada de Petição
28/07/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:49

Despacho
25/07/2023 21:21

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/07/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/06/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/06/2023 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:34

Determinada a intimação
31/05/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 18:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127631820214020000/TRF2
16/03/2023 16:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127631820214020000/TRF2
27/04/2022 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/04/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/10/2021 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/10/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/10/2021 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2021 12:48

Determinada a intimação
30/09/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/09/2021 19:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127631820214020000/TRF2
10/09/2021 12:37

Juntada de Petição
06/09/2021 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/09/2021 20:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50127631820214020000/TRF2
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/08/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2021 11:02

Decisão interlocutória
03/08/2021 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
19/06/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2021 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2021 20:01

Juntada de Petição
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 19:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
15/05/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/05/2021 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
30/04/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/04/2021 02:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
23/03/2021 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2021 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2021 14:45

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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