15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 11:32

Determinada a intimação
11/09/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:47

Determinada a intimação
27/06/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086766-30.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SERGIO CELESTINO DOS SANTOS FILHOADVOGADO(A): LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO (OAB ES010569) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 27/05/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 11:38

Determinada a intimação
27/05/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
27/05/2025 14:37

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/04/2025 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:40

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 12:54

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/07/2023 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/07/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:34

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/04/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/03/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2023 10:20

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/02/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/02/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023 14:15

Sentença desconstituída - por unanimidade
15/02/2023 11:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/02/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 331,59 em 10/02/2023 Número de referência: 1009709
07/02/2023 17:41

Juntada de Petição
07/02/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/01/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 18:03

Determinada a intimação
24/01/2023 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
24/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
24/01/2023 12:18

Juntada de Petição
23/01/2023 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/01/2023 18:09

Determinada a intimação
23/01/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/11/2022 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 20:14

Determinada a intimação
24/11/2022 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
24/11/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/11/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 23:54

Juntada de Petição
16/11/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2022 16:19

Julgado improcedente o pedido
16/11/2022 11:26

Conclusos para julgamento
16/11/2022 11:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 11:45

Juntada de Petição
14/11/2022 15:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2022 15:27

Determinada a citação
11/11/2022 19:07

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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