16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/07/2025 00:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
12/07/2025 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089083-64.2023.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO LAZARONI DE REZENDE (OAB RJ117730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 26/06/2025 - RECURSO INOMINADO
26/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 16:58

Juntada de Petição
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089083-64.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIO FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELO LAZARONI DE REZENDE (OAB RJ117730)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e: 1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento de acesso à conta nº 964904723-4, operação 1288, agência: 3880, ficando assegurado ao autor o acesso ao saldo remanescente da conta encerrada, o qual se encontra depositado na conta nº 3880.1367.000964904723-4 , também de titularidade do autor; e 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação por danos morais, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser corrigido conforme a SELIC, nos termos do Resp 1.795.982 do STJ, a contar desta sentença .

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença, intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, efetuar o pagamento do valor da condenação, depositando em conta judicial na agência da CEF mais próxima do Juizado, devendo acostar aos autos, em 05 (cinco) dias úteis contados do transcurso daquele prazo, o devido comprovante.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Proceda A Secretaria à execução da multa aplicada pelo Juízo, nos termos da decisão do Evento 36.

Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Oportunamente, venham-me conclusos para a extinção do cumprimento de sentença.

Intimem-se.
06/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 09:42

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
25/01/2025 15:50

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para P14795086915 - sadi bonatto)
25/01/2025 15:50

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P14795086915 - sadi bonatto)
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/10/2024 09:49

Juntada de Petição
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/10/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 20:08

Determinada a intimação
04/10/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:07

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2024 11:36

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:50

Juntada de Petição
22/05/2024 18:00

Juntada de Petição
15/05/2024 22:55

Juntada de Petição
15/05/2024 07:08

Juntada de Petição
02/05/2024 14:06

Juntada de Petição
27/04/2024 08:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/04/2024 16:21

Juntada de Petição
25/03/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:37

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2024 18:27

Conclusos para julgamento
18/01/2024 17:19

Juntada de Petição
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/11/2023 10:06

Juntada de Petição
06/11/2023 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/10/2023 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2023 10:50

Determinada a citação
25/09/2023 10:35

Alterado o assunto processual
01/09/2023 00:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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