08/09/2025 15:45

Juntada de Certidão
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:57

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5023116-45.2023.4.02.5110/RJIMPETRANTE: JESSICA APOLINARIO DE LIMA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGES (OAB RJ206701)INTERESSADO: NILZA APOLINARIO MACHADO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): CLAUDIA CRISTINA APOLINARIO BORGESSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no 6°, §5°, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela de urgência e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que proceda à análise do requerimento protocolo (GET): 919701490.

Protocolo (e-Sisrec): 44235259435202113 ou promova o devido andamento, ainda que com o apontamento, caso haja, das exigências necessárias à conclusão pleiteada, no prazo máximo de 45 dias, a contar da intimação desta sentença.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1°, da Lei 12.016/09).

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).

Custas ex lege.

Interposta eventual apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:40

Concedida em parte a Segurança
07/02/2025 15:56

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/11/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/11/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
14/10/2024 14:56

Intimado em Secretaria
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 11:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
26/09/2024 10:45

Juntada de Petição
24/09/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/09/2024 01:47

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
12/09/2024 13:57

Decisão interlocutória
24/07/2024 01:28

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/06/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/05/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
14/05/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - 09/05/2024 11:05:26)
09/05/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
09/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 10:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DE AGÊNCIA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO JOÃO DE MERITI - EXCLUÍDA
08/05/2024 19:58

Decisão interlocutória
06/05/2024 13:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50034121620244020000/TRF2
30/04/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 21:29

Juntada de Petição
11/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 14:48

Decisão interlocutória
08/04/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 18:48

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003412-16.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9
05/04/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50034121620244020000/TRF2
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/03/2024 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/03/2024 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
18/03/2024 10:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50034121620244020000/TRF2
15/03/2024 18:44

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07F para RJSJM06S)
13/03/2024 14:09

Alterado o assunto processual
12/03/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 17:28

Declarada incompetência
12/03/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:32

Determinada a intimação
12/01/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000499-44.2025.4.02.5103

Maria dos Santos Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo dos Santos Menezes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011429-37.2024.4.02.5110

Irizinete Fontao dos Santos

Uniao

Advogado: Marlene da Conceicao Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007196-69.2021.4.02.5120

Fernando do Nascimento Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 5002065-96.2023.4.02.5103

Lucas Gabriel dos Reis de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5051168-10.2025.4.02.5101

Paulo Roberto Conceicao Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jeronimo Magalhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo