08/09/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição
25/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051168-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO CONCEICAO ALMEIDAADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Cite-se, dando ciência, ainda, ao INSS de que deve providenciar a juntada de cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão, no mesmo prazo da contestação. 4 - Após a resposta, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). 5 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05(cinco) dias.
27/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 12:54

Determinada a citação
26/05/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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