11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:55

Determinada a intimação
09/09/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
27/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:41

Determinada a intimação
26/08/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/08/2025 18:13

Juntada de Petição
12/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:11

Determinada a intimação
12/08/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
10/08/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 19:26

Determinada a intimação
01/08/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/07/2025 20:06

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5095881-46.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ALICE DA SILVA PAESADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 03/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:02

Determinada a intimação
03/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO01
03/07/2025 13:21

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5095881-46.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: MARIA ALICE DA SILVA PAES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal.

INSALUBRIDADE.

PUIL 413. decisão de retroação do pagamento de adicional de insalubridade a período anterior à data da perícia. juízo de retratação.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E PROVER PARCIALMENTE O RECURSO DA UNIÃO, apenas para excluir a condenação quanto ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, bem como para que o adicional de insalubridade em grau médio seja devido a partir do laudo pericial evento 53, LAUDO1.

Sem condenação nas verbas sucumbenciais, eis que, o Recorrente foi vencedor, ainda que, em parte.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:28

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
14/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 20:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/03/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/02/2025 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 13:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 22:56

Juntada de Petição
05/02/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
11/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/12/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/11/2024 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/11/2024 16:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2024 17:55

Despacho
04/10/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2024 15:31

Determinada a intimação
09/09/2024 17:37

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/09/2024 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 09:14

Conclusos para julgamento
26/08/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2024 15:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:50

Determinada a intimação
31/07/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 20:47

Juntada de Petição
21/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/06/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 17:46

Determinada a intimação
13/06/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:01

Juntada de Petição
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
08/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 27 e 33
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
30/04/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 17:32

Determinada a intimação
26/04/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:53

Determinada a intimação
24/04/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 09:44

Juntada de Petição
24/04/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:21

Despacho
17/04/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 12:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:42

Despacho
15/04/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2023 15:09

Juntada de Petição
28/01/2021 14:11

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
28/01/2021 14:11

Despacho
28/01/2021 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
07/01/2021 12:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 12:01

Determinada a citação
07/01/2021 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/12/2020 02:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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