TRF2 - 5000486-24.2025.4.02.5110
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 14:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
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28/08/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-24.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
12/08/2025 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-24.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 11/10/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Condeno, ainda, o réu a ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei n.º 10.259/01.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/07/2025 11:18
Julgado procedente o pedido
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16/07/2025 19:29
Juntada de peças digitalizadas
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23/06/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 16:12
Juntada de Petição
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11/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000486-24.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDREW ROBERTO IMADA BATISTA (OAB SP479333) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação anterior, abro vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do(s) laudo(s) pericial(ais) e da manifestação do réu. -
29/05/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/05/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 16:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/05/2025 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/05/2025 14:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/05/2025 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 17:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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05/04/2025 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/04/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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02/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/04/2025 15:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 31/03/2025 13:48:37)
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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29/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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27/03/2025 14:00
Juntada de Petição
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27/03/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/03/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/03/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/03/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 15:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 24/03/2025 às 10:30. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são ape
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19/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/03/2025 13:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR GOMES DO ESPIRITO SANTO <br/> Data: 10/04/2025 às 11:00. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro
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17/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 14:45
Não Concedida a tutela provisória
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25/02/2025 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 15:09
Determinada a intimação
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05/02/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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28/01/2025 20:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 11:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/01/2025 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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